Em julho de 2021, a Comissão Temporária da Covid-19, do Senado Federal, realizou audiência pública destinada a debater o projeto de lei (PL) 4113/2020 – que possibilitaria parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, sobretudo em um contexto de calamidade pública.

Participaram da audiência diversas organizações e defenderam a aprovação do PL, como forma de garantir segurança jurídica a essas ONGs, além de servir para dar visibilidade a outros movimentos e iniciativas.

O PL acabou sendo aprovado, mas, infelizmente, foi vetado integralmente pelo presidente Jair Bolsonaro e o veto ainda está pendente de deliberação pelo Congresso Nacional.

ONGs defendem projeto de lei que facilita parcerias com o poder público na pandemia