O Pacto pela Democracia é uma iniciativa da sociedade civil brasileira voltada à defesa da política e da democracia brasileira. O grupo é formado por diversas organizações, movimentos e atores e, embora não atue privativamente no legislativo federal, boa parte de suas ações são voltadas para essa esfera de Poder.

Em abril de 2020, o movimento lançou uma nota pública, na qual se questionava o rito de tramitação das medidas provisórias durante o estado de calamidade pública, sobretudo em função da instituição do sistema de deliberação remota (SDR) nas Casas Legislativas. No manifesto foi defendido que, mesmo em um momento extraordinário como o da pandemia, a participação da sociedade civil na discussão dos projetos deve ser mantida, conforme prevê a Constituição Federal.

Pela participação social no processo legislativo