Em virtude da pandemia o parlamento brasileiro fechou as portas e, para continuar funcionando, adotou as sessões e a deliberação remotas. Os Atos da Mesa da Câmara dos Deputados 118/20 e do Presidente do Senado Federal 2/2020 determinaram  restrição de acesso às casas legislativas, suspenderam a realização de audiências públicas e de eventos ou reuniões nos espaços das duas Casas. Ao mesmo tempo que esses atos, e  outros nas diversas casas legislativas do país possibilitaram a construção de soluções para deliberação remota, acabaram por afetar a participação da sociedade civil nos debates parlamentares. Nesse sentido algumas soluções e parcerias com movimentos sociais ocorreram para a sociedade civil se fazer presente nos debates. Apresentamos aqui algumas dessas soluções e manifestações.

Após vários meses de luta, grupos responsáveis pela Campanha Despejo Zero conseguiram que o veto 42/2021 fosse pautado no Congresso Nacional.

Na sessão de vetos realizada na segunda-feira (27), os deputados e senadores derrubaram o veto ao PL  827/2021 e, agora, o país conta com uma lei nacional que impede despejos durante todo o restante do ano de 2021. A derrubada do veto foi resultado de ações de movimentos sociais e da sociedade civil, em conjunto com aliados no âmbito do Poder Legislativo.

Em setembro de 2021, a Campanha Despejo Zero lançou uma carta aberta ao Congresso Nacional, mobilizando entidades e sociedade civil para pressionar os parlamentares a derrubar o veto 42/2021, aposto ao projeto de lei (PL) 827/2020 – da deputada Natália Bonavides.

O projeto de lei em questão foi aprovado em junho de 2021 e suspende, até o fim do ano, os despejos em razão do não pagamento de aluguel.

Em 2021, a Secretaria da Mulher junto à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) da Câmara dos Deputados, lançou a campanha Agosto Lilás, destinada a debater a temática da violência contra a mulher, sobretudo em face do aumento das ocorrências durante a pandemia.

A campanha foi pensada junto à ONG Think Olga e baseada em um relatório elaborado pela ONG, intitulado “Relatório Mulheres em Tempos de Pandemia”.

Em julho de 2021, a Comissão Temporária da Covid-19, do Senado Federal, realizou audiência pública destinada a debater o projeto de lei (PL) 4113/2020 – que possibilitaria parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, sobretudo em um contexto de calamidade pública.

Participaram da audiência diversas organizações e defenderam a aprovação do PL, como forma de garantir segurança jurídica a essas ONGs, além de servir para dar visibilidade a outros movimentos e iniciativas.

O PL acabou sendo aprovado, mas, infelizmente, foi vetado integralmente pelo presidente Jair Bolsonaro e o veto ainda está pendente de deliberação pelo Congresso Nacional.

Foi realizado no Salão Verde da Câmara dos Deputados, em fevereiro de 2021, um ato público pela defesa da renovação do auxílio emergencial. Organizado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica, o ato reuniu os parlamentares integrantes da Frente e vários outros movimentos sociais, como de apoio à população negra e entidades representantes dos estudantes.

Além da renovação do auxílio emergencial, o ato também serviu para defender a vacinação de todos os brasileiros e a ampliação do Bolsa Família.

O Democracia nas Mesas é um movimento composto por mais de 40 organizações, voltada a pressionar o legislativo federal a se comprometer com pautas de desenvolvimento social e econômico.

Durante a corrida eleitoral à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, o Democracia nas Mesas enviou cartas a todos os candidatos, apresentando as agendas das entidades que compõem o movimento, cujas prioridades eram: a autonomia do Congresso Nacional, o combate sério e responsável à pandemia de Covid-19 em todo o país, a proteção do meio ambiente e o respeito às liberdades, diversidades e aos direitos expressos na Constituição Federal, entre outras pautas.

Campanha lançada por mais de 40 organizações sociais e movimentos populares, destinada a combater a retirada de famílias e grupos de suas moradias durante a pandemia causada pela Covid-19. Em um momento em que o isolamento social se fez necessário, foi possível perceber uma maior movimentação das autoridades para que os despejos se concretizassem.

No entanto, graças ao trabalho da campanha, o tema passou a ser bastante discutido no âmbito do Legislativo – tanto federal quanto estadual. As discussões levaram à aprovação de um projeto de lei (PL) que proíbe despejos na pandemia.

Lançada por mais de 10 entidades da sociedade civil, a nota, encabeçada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), foi publicada em diversos jornais brasileiros, com o intuito de pressionar os governantes a lidarem de forma séria com a pandemia causada pela Covid-19.

A nota foi publicada, principalmente, após o presidente da República, Jair Bolsonaro, ter editado uma medida provisória (MP) que impedia a responsabilização de agentes públicos durante a pandemia (MP 966/2020). Contudo, a MP acabou perdendo a eficácia, sem que houvesse deliberação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

O Pacto pela Democracia é uma iniciativa da sociedade civil brasileira voltada à defesa da política e da democracia brasileira. O grupo é formado por diversas organizações, movimentos e atores e, embora não atue privativamente no legislativo federal, boa parte de suas ações são voltadas para essa esfera de Poder.

Em abril de 2020, o movimento lançou uma nota pública, na qual se questionava o rito de tramitação das medidas provisórias durante o estado de calamidade pública, sobretudo em função da instituição do sistema de deliberação remota (SDR) nas Casas Legislativas. No manifesto foi defendido que, mesmo em um momento extraordinário como o da pandemia, a participação da sociedade civil na discussão dos projetos deve ser mantida, conforme prevê a Constituição Federal.

Manifesto lançado durante a pandemia causada pela Covid-19, destinado a reconhecer a necessidade de conter o avanço da doença, incluindo no âmbito do Congresso Nacional.

O manifesto foi encabeçado pela Frente Parlamentar em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos, mas subscrito por diversas entidades da sociedade civil, como a Coalizão Direitos na Rede, Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, #MeRepresenta, Instituto Sou da Paz, Fundação Cidadania Inteligente, entre várias outras. Ao todo, 84 organizações assinaram o documento.

Em março de 2020, pouco tempo depois do primeiro decreto de calamidade pública, vários grupos ativistas, entidades e organizações sociais se juntaram para elaborar uma proposta de renda básica voltada ao enfrentamento da pandemia. No futuro, a ideia passaria a se chamar “auxílio emergencial”, mas uma das preocupações dos verdadeiros idealizadores da proposta era o esvaziamento do significado, através da mudança do nome pelo governo, pois como diz o ditado: “de filho bonito todo mundo quer ser pai”.

Ao passo que os grupos se organizavam para pressionar os governantes em favor desta renda, tanto o Poder Executivo quanto o Legislativo também se movimentaram em prol da mesma causa. Embora a petição pela renda básica tenha sido lançada no dia 23 de março, a organização da proposta vinha sendo feita há tempos. Foi no contexto de elaboração da ideia que esses movimentos se reuniram com representantes do Legislativo, a fim de construir uma contraproposta a um projeto de lei de um deputado de base governista, que viria a ser deliberado a qualquer momento na Câmara dos Deputados.

Contudo, o projeto de lei do deputado Eduardo Barbosa foi aprovado em 26 de abril, mas com alterações, fixando o valor de R$ 600 por adulto, com máximo de dois adultos por família e com o dobro do valor para mães solo, oferecendo a oportunidade de acesso a todo cidadão em trabalho informal, com rendas específicas, além da duração de três meses. Mais à frente, novas mobilizações viriam a ocorrer.