Ao longo da pandemia de Covid-19, com a restrição de acesso a participação presencial no Congresso Nacional e junto a órgãos do governo, grupos sociais se mobilizaram de outras formas para pressionar as instituições.  Em pesquisa feita e publicada aqui nesse repositório examinamos o uso das mídias digitais como mecanismo de pressão frente ao poder legislativo federal, por meio de petições online, tanto para a aprovação de leis, como no caso do auxílio emergencial, como para incentivar o legislativo a atuar, como nos pedidos de adiamento do ENEM.

Ainda que tanto Câmara dos Deputados como Senado Federal tenham na internet espaços de manifestação popular – como as páginas E-Cidadania e Participação Legislativa da Câmara dos Deputados, além de ouvidorias e listagem de e-mail dos parlamentares – a restrição de circulação e com votações apenas de modo remoto resultou na diminuição de espaço para o debate público. . Isso se revela no fato de que mais de 4 milhões de manifestações foram feitas em petições online direcionadas ao parlamento. E aqui trazemos algumas, divulgadas em sites de petições como Avaaz, Change.org e Petição Pública  para você conhecer. Para saber mais, conheça o relatório da nossa pesquisa.

Filhos de domésticas lançaram a carta “Pela vida das nossas mães”, endereçada não apenas às autoridades, mas a toda sociedade civil: “ao constatarmos que nossas familiares que são empregadas domésticas e diaristas continuam trabalhando normalmente, salientamos a emergência de atender à quarentena estipulada pelas autoridades e reivindicamos a dispensa remunerada”.

Conheça aqui a Carta Manifesto.

Um conjunto de entidades voltadas para o setor fiscal propôs uma reforma tributária solidária, que pretende promover justiça social através de instrumentos de progressividade de impostos, ou seja, quem tem mais paga mais. O objetivo principal é que este seja um mecanismo para o combate à desigualdade social. A proposta envolve campanhas, petições online e ações diversas.

A proposta vai na contramão de outras que têm sido colocadas no Congresso Nacional (PEC 45 e PEC 110) e reforça a campanha Taxar Grandes Fortunas para Salvar Vidas.

Em tempos de pandemia, o Congresso Nacional passou a utilizar de forma ainda mais intensa as tecnologias digitais. Uma colaboração entre a Frente Parlamentar em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos (FDDDH) e dezenas de organizações da sociedade civil levou à assinatura de uma carta que pede “postura de transparência ativa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal na ampla divulgação de seus atos e deliberações”. 

https://twitter.com/vozdacomunidade/status/1262149608110723072?ref_src=twsrc%5Etfw%7Ctwcamp%5Etweetembed%7Ctwterm%5E1262149608110723072%7Ctwgr%5E%7Ctwcon%5Es1_&ref_url=http%3A%2F%2Frepositoriomobilizacovid.resocie.org%2Frepositorio-pandemia%2Fativismo-digital-contra-o-corona%2F

Foi lançada uma campanha digital, que utiliza as hashtags #AdiaEnem e #AdiaEnem2020, pelo adiamento da realização das provas.

O site change.org está com várias petições e campanhas online criadas como forma de mobilização para exigir medidas rápidas e de assistência por parte das autoridades. Elas são de temas diversos, como cancelamento de aulas, adiamento de eventos e suspensão temporária do pagamento de tributos. Para conhecer algumas das petições clique aqui, assine e compartilhe!

“As vacinas contra a Covid-19 nos trazem esperança, mas há um grande desafio pra que elas cheguem a todas as pessoas. O Congresso Nacional precisa agir rápido para proteger a população. A pandemia já matou mais de 200 mil pessoas e seus efeitos vão se estender por muito tempo. Problemas de saúde, desemprego, miséria e o desespero crescem, principalmente entre a população negra, indígena e a mais pobre. Muitas famílias não têm mais o que comer. Por isso, o Congresso Nacional precisa aprovar o Piso Emergencial no Orçamento 2021, que vai garantir recursos para que a saúde, assistência social, educação e segurança alimentar neste ano de pandemia”. Acesse aqui.

“O Brasil, suas instituições, seu povo não podem continuar a ser agredidos por alguém que, ungido democraticamente ao cargo de presidente da República, exerce o nobre mandato que lhe foi conferido para arruinar com os alicerces de nosso sistema democrático, atentando, a um só tempo, contra os Poderes Legislativo e Judiciário, contra o Estado de Direito, contra a saúde dos brasileiros, agindo despudoradamente, à luz do dia, incapaz de demonstrar qualquer espírito cívico ou de compaixão para com o sofrimento de tantos.” Acesse aqui o abaixo-assinado da campanha.

“Não temos condições de comprar álcool em gel e arcar com a alimentação na rua em meio a essa crise do coronavírus. Precisamos que as empresas de aplicativos se posicionem e tomem providências para que a gente esteja mais protegido. Precisamos de distribuição urgente de álcool em gel para todos os entregadores e também de alimentação. Não dá para trabalhar com fome! Para nossa prevenção, é necessária a distribuição de álcool em gel, já que entramos em contato com muitas pessoas por dia fazendo as entregas.” Acesse o abaixo-assinado aqui.

“Nós, mulheres, estamos na linha de frente do combate à pandemia da Covid-19 no Brasil, somos a maioria nos hospitais, em casa e em nossas comunidades. Somos nós que estamos gerindo a vida, protegendo, alimentando, cuidando e curando, enquanto o desgoverno genocida contamina, abandona, violenta, mata, permite que matem e deixa morrer milhões de pessoas. Somos nós, as mulheres, majoritariamente negras, que assumimos a responsabilidade social, afetiva e profissional do cuidado e também a responsabilidade política da luta e da denúncia, da defesa de direitos e da democracia.” Baixe o documento completo aqui.

Diversas organizações como o Observatório Covid-19, ABRAJI, PURPOSE, dentre outras, lançaram novo portal a respeito das vacinações contra COVID-19, chamado “Caixa Aberta”. O portal nasce com dois objetivos: informar e pressionar.

No partal é possivel encontrar diversas informações sobre a vacinação, até o momento, alem de se poder assinar a carta aberta ao Ministério pela transparência nesse processo. Acesse aqui.

A “Vacina para Todas e Todos é uma rede solidária que tem como objetivo arrecadar assinaturas de e-mail para pressionar os senadores pela aprovação do projeto que permite a fabricação de vacinas por qualquer laboratório, aumentando a oferta e diminuindo o seu custo.

Na página da organização há um local onde o visitante pode colocar seu nome e encaminhar um e-mail automático para os atuais 81 senadores em exercício. Acesse aqui.

O fotógrafo brasileiro Sebastião Salgado e Lélia Salgado, que projeta seus livros e exposições, criaram uma campanha on-line pedindo atenção imediata para proteger os povos indígenas das ameaças da COVID-19.

A petição, que é direcionada aos Três Poderes, pode ser lida e assinada aqui.

Em 2020, nos debates do orçamento 2021, surgiu a questão da ausência de recursos do orçamento para ampliar o SUS - Sistema Único de Saúde. Nesse contexto, o Conselho Nacional de Saúde propõs essa petição a partir do fim do orçamento emergencial que deixaria de existir, e a volta do chamado sufocamento da Emenda Constitucional 95/2016, que congelou investimentos em saúde e demais áreas sociais até 2036.

Segundo os dados apresentados pelo Conselho Nacional de Saúde na petição, a perda de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) supera o valor que o Ministério da Saúde teve em 2020, ultrapassando R$35 bilhões calculados em agosto de 2020, quando a petição pública foi lançada. A redução do orçamento é contra a Constituição de 1988, as resoluções e recomendações do CNS, o processo de planejamento ascendente do SUS (Lei Complementar 141/2012) e a Lei 8.142/90, que define a participação da comunidade na gestão do SUS. É o enfraquecimento do pacto de bem-estar e proteção social da Constituição.

Sem Saúde não há economia. A petição conta com mais de 597 mil assinaturas. Existe em andamento a PEC 439 de 2018 que pretende revogar a emenda constitucional em questão e quatro ideias legislativas de cidadãos que somam juntas no Congresso 77.908 apoiamentos. Ou seja, os apoios no canal oficial representam 13,04% dos registrados na petição online.

Conheça a petição.

Este abaixo assinado teve como objetivo sensibilizar e reivindicar os direitos atribuídos pela Constituição Federal de 1988 disposto no Art. 196, Seção 2, que respalda a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

A petição surgiu após o governo publicar o decreto nº 10.530 de 26 de outubro de 2020 que permitia estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a atenção primária à saúde, o que foi visto pela sociedade e profissionais do setor como a abertura para a privatização do sistema único de saúde - SUS.

A petição contou com mais de 95 mil assinaturas e o decreto foi revogado após grande pressão da sociedade e de parlamentares. A hashtag usada na campanha #DefendaoSUS ficou entre as mais comentadas em diversas redes sociais do país por alguns dias.

Acesse aqui a petição.

Na medida em que a pandemia avançou no Brasil, chegando a quase 3.000 mortes por dia, os riscos envolvendo gestantes e puérperas se tornaram mais perceptíveis. As evidências demonstram que esse grupo tem risco aumentado de desenvolver complicações, de precisar de UTI e ventilação mecânica, bem como de morrer em relação a pessoas não gestantes. Em 2020 o Brasil foi apontado como o país com maior número de mortes maternas pela Covid-19. 

Foi com base nesses pontos que a cidadã Melania Amorim de Campina Grande na Paraíba criou essa petição que pedia a modificação da Nota Técnica 1/2021 do DAPES/SAS/MS, para incluir gestantes e puérperas nos grupos prioritários para vacinas, não apenas aquelas com comorbidades.

A petição pedia intervenção inclusive para que a nota pudesse vir a ser alterada por projetos de lei que tramitam no Congresso como os projetos PL 4174/2020, PL 936/2021 e PL 1405/2021. No entanto, o próprio Ministério da Saúde reviu a normatização e incluiu o grupo entre prioritários para a vacinação. A petição foi vitoriosa tendo sido assinada por mais de 57 mil pessoas.

Acesse aqui a petição.

Com a chegada de 2021 e o início da vacinação foi retomado o debate para o fim do auxílio emergencial. No entanto, a pandemia ganhou contornos ainda mais críticos e a fome avançou no país. Diante da grave crise que se apresentava, 270 organizações não-governamentais criaram essa petição online para pressionar o Congresso Nacional a prorrogar ou aprovar nova lei para garantir o auxílio-emergencial de R$ 600,00 até o fim da pandemia.

Em 2020, o auxílio conseguiu garantir não só a comida no prato de milhões de brasileiros, mas também milhões de vidas, permitindo que as pessoas ficassem seguras em casa. 

Segundo o grupo, a pressão foi fundamental para garantir o auxílio em 2020 e agora é hora de nos unirmos novamente para garantir condições das famílias brasileiras mais vulneráveis enfrentarem o coronavírus em 2021!

A petição contou com mais de 86 mil assinaturas e pode ser considerada parcialmente vitoriosa pois o auxílio foi aprovado apesar do valor ter sido reduzido. Tramitaram no Congresso três matérias sobre o tema, MP 1037/2021; PL 2419/2020; PL 3426/2020 e 49 ideias legislativas de cidadãos que somam juntas no Congresso 82.528 apoiamentos. Os apoios no canal oficial representam 94,95% dos registrados na petição online.

Acesse aqui a petição: https://www.auxilioateofimdapandemia.org

Nesse abaixo-assinado online, o cidadão Eduardo Ferreira Silva mobilizou essa ação pelo auxílio-cuidador em decorrência da necessidade observada de cuidar da mãe de 88 anos e com diversos problemas de saúde.

Tanto pela idade, quanto pela deficiência e condição delicada de saúde de idosos e/ou pessoas com deficiência – recebendo uma aposentadoria baixa, com idade avançada e diversas complicações de saúde – veio a necessidade ampliada na pandemia de aprovação do Projeto de Lei 3022/20 que cria o auxílio-cuidador no valor de um salário mínimo para a pessoa idosa e/ou com deficiência que necessite de terceiros para realização das atividades, assegurando recursos financeiros para contratação destes profissionais e buscando mitigar os efeito da crise do cuidado vivenciada com o aumento da idade média da população e o avanço de políticas econômicas neoliberais.

A petição mobilizou mais de 160 mil apoiadores e o projeto de lei que ainda não foi votado na Câmara conta com mais de 900 apoiadores, ou seja apenas 0,61% em relação aos apoiadores da petição.

Acesse aqui a petição.

O Instituto Mutirão criou a petição online pela aprovação do PL 1075/2020 que previa uma renda básica para os trabalhadores da cultura do país e subsídio para espaços culturais durante a pandemia da Covid-19. O Projeto de Lei de Emergência Cultural tramitou em regime de urgência e previa a concessão de renda emergencial mensal aos trabalhadores do setor cultural (R$ 1.045,00) e apoio aos espaços culturais (R$ 10.000,00) durante o Estado de Emergência em Saúde.

Para os autores da ação, os trabalhadores da cultura, que foram os primeiros a paralisar suas atividades e muito provavelmente serão os últimos a retomá-las por completo, serão dos mais afetados social e economicamente pelas consequências da pandemia. Segundo o Instituto Mutirão, o setor movimenta em torno de R$ 170 bilhões, emprega cerca de 5 milhões de pessoas, formal ou informalmente, em mais de 300 mil empresas de todos os tamanhos.

O abaixo-assinado foi criado inicialmente para aprovação do PL 1089/20 que foi incorporado ao PL 1075/20 junto com os PLs 1251/20 e 1365/20. Com mais de 65 mil apoiadores foi vitorioso com a aprovação da chamada Lei Aldir Blanc em homenagem ao músico, poeta e compositor vítima do coronavírus e da falta de recursos para seu tratamento mesmo sendo reconhecido nacional e internacionalmente como um dos grandes nomes da Música Brasileira. Na tramitação no Congresso Nacional os projetos contaram com o apoio de apenas 4.147 apoiadores, o que representa apenas 6,34% em relação aos apoiadores da petição online.

Acesse aqui a petição.

A técnica de enfermagem Ana Miranda, criou a petição online diante do quadro que se apresentou na pandemia de Covid-19 que provocou mais insalubridade no trabalho de profissionais de saúde.

Segundo a autora cargas horárias exaustivas, com dificuldade até mesmo para tomar um simples copo d’água, alto risco de exposição para si e para familiares e dificuldades diversas levando a necessidade de garantir o aumento do adicional de insalubridade a profissionais de saúde com a aprovação do PL 744/2020, que pede para que a insalubridade dos profissionais de saúde suba para 40%.

A petição em abril contava com mais de 244 mil assinaturas e o projeto ainda tramita na Câmara dos Deputados com pouco mais de 900 assinaturas de apoio, o que representa apenas 0,38% dos apoios registrados na petição online.

Acesse aqui a petição: http://chng.it/zgHVGQtVrH

O cidadão Marco Mendes criou essa petição como uma forma de cobrar ações reais de valorização dos profissionais de saúde da linha de frente de combate à Covid que se viram em uma realidade difícil que os colocou em risco. O autor observa que foram observadas dificuldades de alguns desses profissionais recorrerem a seguros de invalidez temporária, pois existem cláusulas que isentam o pagamento por se tratar de pandemia.

A proposta da petição é objeto do Projeto de Lei 3.191/2020 que trata da isenção de pagamento de Impostos de Renda (IR) no ano base 2020/21, em virtude da atuação na pandemia, para os profissionais de saúde da linha de frente (médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, psicólogos, etc.). Segundo o autor, a regra seria semelhnate ao apoio que soldados americanos que recebem quando vão para a guerra, e que seria um incentivo semelhante para “levantar a moral da tropa“! 

A petição online conta com mais de 82 mil assinaturas e na câmara pouco mais de 200 apoios ao Projeto de lei em questão. Apenas 0,24% dos apoios do peticionamento no site não oficial.

Acesse aqui a petição.

A petição foi criada pela cidadã Danuzia de Oliveira para pressionar os senadores para aprovação de um piso salarial e do limite de 30 horas para empregos de enfermagem e técnicos de enfermagem. Segundo a autora, a enfermagem luta há 20 anos pelo direito a uma carga horária máxima e um piso salarial condizentes e dignos.

A demanda decorre do fato de que muitos profissionais são submetidos a jornadas excessivas e vista por profissionais da área de saúde como desumanas com salários nada condizentes com a realidade diária de salvar vidas. A autora reforça ainda que enfermeiras e enfermeiros cursaram faculdade com aulas teóricas e práticas por 5 anos e técnicos de enfermagem realizaram cursos de dois anos com intensa carga horária de práticas e teorias. 

Durante a pandemia a necessidade desses profissionais tornou a realidade ainda mais complexa. Em vários países, como na Itália, eles eram diariamente homenageados com palmas das janelas durante o período mais crítico da pandemia enquanto Brasil sequer possuem um piso salarial estabelecido fazendo com que a realidade seja muito diferente financeiramente ainda que semelhante no trabalho diário.

A petição online conta com mais de 320 mil assinaturas e as manifestações favoráveis aos projetos em tramitação na Câmara e no Senado (PL 2564/2020 / PL 5640/2020 / PL 2997/2020 / PL 459/2015) somam mais de 770 mil apoiadores, em um dos raros casos em que as manifestações nos canais oficiais supera as manifestações nos canais não oficiais.

Acesse aqui a petição.

O dentista Luis Fernando Braga criou essa petição com o  objetivo de chamar atenção dos governantes e do poder legislativo, para os dentistas autônomos de atendimento particular e dentistas que atendem a convênios odontológicos com políticas de apoio econômico, suporte, linhas de crédito, política fiscal diferenciada para que esses profissionais possam se sentir mais tranquilos em sua realidade.

O autor reforça o caráter insalubre da profissão com exposição a agentes infectantes, radiação, poluição sonora e potenciais vetores de doenças.E segundo o profissional, o INSS não provê aposentadoria especial para autônomos por não ter comprovação do risco. E diante da pandemia a situação se agravou com a necessidade de fechamento e restrição de atendimento por esses profissionais.

O autor reforça que sem o atendimento eletivo em consultório, por respeito aos pacientes e funcionários e em consonância com o pedido dos órgãos de controle de avanço da pandemia, perde-se faturamento mas os custos de impostos, seguros, manutenções preventivas, funcionários, aluguel, condomínio, segurança privada, cursos e congressos, água, luz, telefone etc continuaram.

A petição conta com mais de 86 mil assinaturas e o PL 2424 de 2020 atende a demanda e conta com menos de 1000 apoiadores nos sites oficiais do Congresso.  

Conheça a petição.

O cidadão Vitor Sapolnik, proprietário do Caffe Latte em São Paulo, junto com a chef Janaína Rueda, do Bar da Dona Onça propuseram o abaixo assinado online que pede ajuda ao setor de bares e restaurantes! E reforçam que 6 milhões de empregos estão em risco.

Com a pandemia do coronavírus, os negócios fecharam as portas desde o dia 20 de março. Mas continuam precisando pagar impostos, aluguel, fornecedores, etc. Em meio a essa crise, o capital de giro se esgotou. E as opções bancárias com altas exigências e juros de mercado se mostraram difíceis para pequenos negócios.

Os autores reforçam que precisam de crédito a juros baixos, com carência, a prazos longos, lastreados por um fundo garantidor do governo, prorrogação da MP 936 para ajudar nos salários de funcionários e da suspensão durante a crise do IPTU e da cobrança de concessionários (água, energia e gás).

A campanha criou hashtags que circularam nas redes sociais  #NãoDeixeFecharAConta #SOSBaresERestaurantes #ComidaDeResistência e apesar das mais de 80 mil assinaturas o PL 973 de 2021 que atende o setor não foi votado.

Acesse aqui a petição.

Carta-manifesto de filhas e filhos de empregadas domésticas e diaristas que teve como objetivo acionar a política do bem comum, em que ações individuais são primordiais para o bem-estar da coletividade buscando conseguir apoio para que o trabalho doméstico não fosse considerado essencial e para que contratantes de empregadas domésticas liberassem suas profissionais para que trabalhar em respeito ao isolamento social pedido pela OMS para controle da pandemia, por meio da dispensa remunerada.

Segundo o IBGE, profissionais que prestam serviços domésticos - o que pode incluir empregadas domésticas, diaristas, cuidadoras, jardineiros, caseiros - representam um total de 6,3 milhões de trabalhadores. E apenas 1,5 milhão trabalham com carteira assinada, 2,3 milhões de trabalhadores atuam sem carteira assinada e 2,5 milhões são diaristas, o que as torna um grupo vulnerável na pandemia.

O abaixo assinado para a carta foi feito no auge da pandemia e os autores reforçam que o maior número de trabalhadores afetados foi justamente os desamparados por leis trabalhistas. As diaristas em situação ainda mais precária e vulnerável, sem contratos legais que possibilitem, por exemplo, negociar adiantamento de férias e outros tiveram encontram ainda mais obstáculos em se manterem e garantirem a segurança de seu coletivo familiar, pois recebem por dia trabalhado.

O manifesto foi assinado por mais de 131 mil assinaturas e foram três projetos (PL 798/2020 e PL 651/2020 / PL 2740/2020) que trataram o tema sem uma definição final, mas judicialmente foram excluídas dos serviços essenciais. Os projetos tiveram apoio de menos de 50 pessoas nos sites da Câmara e Senado. O grupo criou ainda três hashtags: #QuarentenaRemuneraJa  #PelaVidadasDomesticas e #PelaVidadeNossasMães.

Acesse aqui a petição.

Criado pelo cidadão que se identifica como Luciano da Saúde a petição reforça a importância dos profissionais de Enfermagem e aproveita o momento da pandemia para reforçar o debate em torno da regulamentação da profissão.

Para o autor, o ideal é que esses profissionais tenham uma atualização das normas profissionais que regem suas atuações com nova regulamentação com 30 horas semanais sem redução de salários, aposentadoria especial e muito além das outras profissões!

A petição se relaciona diretamente com quatro projetos de lei em tramitação: PL 2564/2020 / PLl 5640/2020 / PL 2997/2020 / PL 459/2015 e conta com mais de 250 mil assinaturas de apoio.

Acesse aqui a petição.

O cidadão Diego Lopes criou a petição para solicitar diminuir salários diante da crise do novo coronavírus. Deputados e senadores que segundo o autor recebem muitas regalias fora seu salário, como ajuda de custos, transporte e moradia, esses parlamentares cortassem seus salários pela metade para que investimento no combate à pandemia de Covid-19!

A petição contava em abril com mais de 420 mil assinaturas, enquanto o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 90/2020) que trata da questão teve menos de 600 assinaturas de apoio.

Acesse aqui a petição.

O cidadão Anderson Muniz de Santana criou essa petição online diante de um número de infectados contado na casa dos milhões, com  o país em crise e sem perspectiva de quando retomaremos a vida normalmente, e diante da preocupação com saúde e também com a economia.

O autor reforça que os 3 poderes possuem cartões corporativos, usados para despesas diversas. Com as recentes denúncias de gastos elevados e sem transparência dos valores levantam desconfiança sobre os reais valores gastos com eles. O pedido do cidadão foi para que o Congresso aprove o direcionamento do valor gasto com cartões corporativos para o combate ao coronavírus.

Mesmo com mais de 144 mil apoios a petição sequer conseguiu que algum projeto tramitasse sobre o assunto no Congresso Nacional.

Conheça aqui a petição.

Diante da crise epidêmica com o coronavírus (Covid-19) e com a necessidade de recursos para pagamento de diárias de UTI, montagem de leitos de UTI, respiradores mecânicos, máscaras hospitalares e demais itens necessários no combate a pandemia, o cidadão Renato Silva Pithon Júnior criou esse abaixo assinado solicitando o repasse do fundo partidário para essas ações.

O autor resgata que durante a minirreforma eleitoral de 2015, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que destina recursos do Tesouro Nacional para que eleições foi criado e os valores para 2020 aprovado no orçamento eram de 3 bilhões de reais. A solicitação da petição é de acabar de vez com o Fundo e repassar em 2020 os valores para a saúde. A campanha criou a hashtag #3bifundaoparacombatercovid19 e contou com mais de 179 mil assinaturas.

Sete projetos de lei trataram a questão (PLs 646/20, 648/20, 649/20, 663/20, 664/20, 712/20 e PL 2158/2020) e contaram com apenas 17 mil manifestações contra o fundo que foi mantido, utilizado nas eleições de 2020 e ampliado para as eleições de 2022, com valor previsto superando os R$ 5 bilhões e apoio da bancada governista nessa aprovação.

Acesse aqui a petição.

Ao longo da pesquisa de petições diversas apresentavam o mesmo pedido, o Impeachment do presidente da República Jair Messias Bolsonaro.

Ao todo já são mais de 106 pedidos parados para decisão do presidente da Câmara dos Deputados sobre sua continuidade ou não.

Aqui apresentamos juntos os três com maior número de adesões até abril de 2021. Ao todo são mais de 794 mil assinaturas de apoio a essas petições e nenhum movimento parece fazer mover as gavetas do presidente da Câmara dos Deputados que é o único responsável por fazer ou não andar esses pedidos.

As três petições online listadas foram criadas por cidadãos e utilizam hashtags que já são vistas diariamente nas redes sociais como #ForaBolsonaro ou #ImpeachmentJá. Diferente de projetos de lei, os pedidos de impeachment não ficam acessíveis para cidadãos apoiarem ou não diretamente no site da Câmara até que sejam acatados pelo presidente e convertam-se em ações legislativas em andamento na Casa.

Acesse aqui as petições: https://secure.avaaz.org/campaign/po/impeachmentdebolsonaro/

https://www.change.org/p/congresso-forabolsonaro-assine-pela-abertura-do-impeachment-e-compartilhe?utm_content=cl_sharecopy_26976052_pt-BR%3A2&recruiter=999623549&recruited_by_id=86535c00-f8e5-11e9-b832-af9719f13224&utm_source=share_petition&utm_medium=copylink&utm_campaign=psf_combo_share_abi&utm_term=psf_combo_share_abi

https://www.change.org/p/presidente-da-c%C3%A2mara-dos-deputados-vamos-defender-a-democracia-chega-de-autoritarismo?utm_content=cl_sharecopy_20499936_pt-BR%3Av1&recruiter=999623549&recruited_by_id=86535c00-f8e5-11e9-b832-af9719f13224&utm_source=share_petition&utm_medium=copylink&utm_campaign=psf_combo_share_abi&utm_term=psf_combo_share_abi

A cidadã Dione Araújo perdeu o marido, José Thadeu, para a Covid-19. Segundo ela, o policial militar aposentado, seguidor fervoroso do presidente Jair Bolsonaro, diante das falas do presidente em relação a pandemia continuou vivendo normalmente, sem tomar os cuidados devidos contra o coronavírus.

Segundo a autora e diversos cientistas, em discursos e eventos, o presidente do país desrespeitou regras de isolamento social (recomendado pela OMS e Ministério da Saúde), diminuiu a gravidade do problema e incentivou o uso de medicamentos ineficazes contra a doença.

Para a autora do pedido de responsabilização, Bolsonaro tem muitos seguidores que o admiram e seguem tudo o que ele faz e manda, razão pela qual propõe que ele seja responsabilizado por apologia aos maus comportamentos diante da COVID-19!

Com mais de 53 mil assinaturas, a petição se soma a outras que pediram a CPI da Pandemia e o impeachment do presidente.

Acesse aqui o abaixo assinado online.

O cidadão Davi Hoefling elaborou a petição online direcionada ao presidente do Senado reforçando a previsão constitucional para a CPI e destacando que a CPI da pandemia seria urgente não só para encontrar culpados, mas para pressionar os responsáveis a agirem.

Na apresentação da petição no site o autor destaca que naquele momento adiar a instalação da CPI seria ampliar a crise e concorrer com as perdas de vidas que, naquele instante, superavam 1.500 mortes diárias.

A petição teve mais de 50 mil assinaturas e a CPI foi instalada em 20 de abril de 2021.

Acesse aqui a petição.

O cidadão Danilo Tomic criou esse abaixo assinado online, que não foi o único solicitando a suspensão dos pagamentos de contas, mas foi o único com mais de 50 mil apoios direcionado ao parlamento federal e não aos governadores e prefeitos.

Em virtude da quarentena muitas pessoas perderam emprego, renda ou mesmo tiveram seus contratos de trabalho suspensos ou reduzidos temporariamente. Diante desse cenário, ocorreu essa pressão para a suspensão das cobranças de água, luz e gás, itens essenciais nessa pandemia!

O autor da petição reforçou que a França adotou medidas para proteger e tranquilizar a população sobre essas cobranças. A petição que teve mais de 306 mil assinaturas de apoio tem relação direta com o PL 3641/2020 que ainda espera deliberação na Câmara dos Deputados e que lá possuía em abril apenas 17 assinaturas de apoio à tramitação da matéria.

Acesse aqui a petição.

O cidadão Rogers Rui Leme criou o abaixo assinado para solicitar o congelamento dos preços e impostos em todas as regiões do país, das restrições impostas por governadores para parar o contágio do vírus da Covid-19o que provocou comprometimento no emprego e renda de assalariados, autônomos entre outros.

Para o autor o congelamento de preços e impostos seria necessário pois alimentos, combustível e outros itens que fazem parte da estrutura familiar do brasileiro encareceram muito e a renda, especialmente na pandemia, não acompanha esses aumentos abusivos e impostos.

A petição teve mais de 66 mil apoios e o tema foi objeto de projetos de lei, incuindo o PL 1542/2020 com 124 apoios.

Veja aqui o abaixo assinado.

O cidadão João Júnior criou essa petição para pressionar pela redução das mensalidades em instituições particulares, em virtude do adiamento ou suspensão de aulas presenciais. O autor reforça que na crise gerada pela pandemia as pessoas estão em dificuldades para pagar as contas, entre elas, as mensalidades da faculdade ou a escola dos filhos. Diante disso, o autor destaca que é preciso uma medida do governo para que possamos ter alguma redução nas mensalidades durante esse período, já que muitos pagam por aula presencial.

Centenas de estudantes abriram abaixos-assinados para pressionarem suas universidades e escolas, mas o autor destaca a necessidade de uma medida geral, que influencie todas as instituições a adotarem as mesmas regras.

Ao todo foram mais de 90 mil assinaturas que pressionaram pela aprovação de pelo menos um dos dois projetos de lei (PL 1119/2020 / PL 1163/2020) que trataram dessa questão. Os projetos tiveram nos sites da Câmara e do Senado apenas 92 apoiamentos até abril de 2021.

Além dos projetos no Congresso diversas ações nos legislativos estaduais tratam do tema. Acesse aqui a petição online.

Os movimentos sociais Frente Brasil Popular e Frente Povo sem Medo criaram essa petição buscando na ideia de taxar fortunas um caminho para aumentar recursos para a saúde. A ideia é para pressionar o Congresso para a aprovação da regulamentação do imposto sobre grandes fortunas, previsto na Constituição Federal.

Os autores destacam que a pandemia do coronavírus aprofundou a crise política, econômica e social no país e afirmam que a gravidade do momento exige todos os esforços para salvar as vidas em risco, seja pelo adoecimento ou pela pobreza.

Entre os dados apresentados pelas frentes há a informação de que de cada mil contribuintes, apenas 8 possuem renda mensal superior a 80 salários mínimos. E diante disso apontam que a implementação de uma carga tributária justa e solidária permitiria um aumento da capacidade de investimento no Sistema Público de Saúde (SUS) e ampliação de ações de proteção social.

O tema está presente em mais de 10 projetos de lei em tramitação no Congresso e já contam com mais de 300 mil assinaturas de apoio nessas matérias, quase duas vezes mais que as mais de 160 mil assinaturas da petição online.

Acesse aqui o abaixo assinado e saiba mais.

Ao pedir adiamento do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio), a estudante mineira Elisa Teixeira começou com seu abaixo assinado um dos movimentos mais interessantes da pandemia envolvendo petições online. Prestes a fazer o ENEM 2020, e diante do avanço da pandemia e da dificuldade em continuar adequadamente com as aulas e de saber os riscos no momento da prova ela criou este abaixo-assinado para pedir que o Ministro da Educação, Abraham Weintraub e o INEP, adiassem a prova! 

No seu abaixo-assinado online a estudante destaca que cerca de 6,6 milhões de estudantes no país não tinham acesso à internet e muitos não estavam recebendo as aulas em EAD. Como se não bastassem as dificuldades em acompanhar o conteúdo preparatório, a própria situação de pandemia era um grande complicador.

Apesar de inicialmente não ser direcionado ao Congresso, as mais de 260 mil assinaturas e mais de um milhão de postagens com a hashtags em redes sociais fez com que parlamentares diante de uma ausência de manifestação do MEC propusessem projetos (PL 1277/2020 e PL 2623/2020) para garantir esse adiamento. Com a movimentação do Congresso Nacional, o Governo Federal adiou a realização do exame.

Acesse aqui a petição #AdiaEnem.

A Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência criou o abaixo assinado para conseguir pressionar o Congresso para derrubar os vetos ao PLP 135/2020, que previa a liberação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que é o principal instrumento de financiamento à ciência, tecnologia e inovação (CT&I) no Brasil. Segundo os autores do abaixo assinado, os vetos alteravam completamente o projeto original e permitiam o contingenciamento de 90% das verbas.

Em um momento de crise sanitária, econômica e social, privar recursos para apoiar as universidades, institutos federais e instituições de pesquisa, impede a pesquisa de vacinas, tratamentos e análises de cenários fundamentais nesse processo. Os autores reforçam que a liberação de recursos do FNDCT é essencial no apoio à pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico no combate ao coronavírus.

Com mais de 131 mil assinaturas, a petição se juntou ao advocacy e  pressionou o parlamento que derrubou os vetos e permitiu o desenvolvimento de pesquisas como as de novas vacinas e códigos genéticos do coronavírus.Acesse aqui a petição: https://www.change.org/p/senadores-pela-derrubada-dos-vetos-ao-fndct

Movimento de combate a pandemia, o Abril pela Vida foi criado pela organização sem fins lucrativos Impulso Gov. E contou com o apoio das organizações Vital Strategies, Observatório COVID-19 BR, Políticas Públicas e Sociedade, Academia Nacional de Medicina, a ACT Promoção da Saúde e Academia de Ciências Farmacêuticas do Brasil.

A proposta era convencer os governos federal, estaduais e municipais a adotarem um conjunto de medidas vistas como mais drásticas para reduzir e evitar os danos causados pela segunda onda de Covid no Brasil, durante o mês de abril de 2021. 

Segundo o site da campanha, dados mostravam que um lockdown de 3 semanas era o tempo necessário para que a vacinação contra Covid-19 começasse a fazer efeito significativo e reduzir mortes no Brasil. O movimento #AbrilpelaVida pedia a adoção da medida, que deveria ser acompanhada de auxílio emergencial, para garantir que o máximo de pessoas pudesse ficar em casa em segurança.

Apesar das mais de 100 mil assinaturas de apoio, o movimento conseguiu convencer vários prefeitos e governadores mas não foram tomadas medidas nacionais e o período ainda contou com números expressivo de contaminações, internações e mortes.

Acesse aqui as informações e a petição online: https://abrilpelavida.org

Aqui temos o movimento online para proteger povos indígenas do Covid, criado pelo fotógrafo brasileiro Sebastião Salgado. Ele que trabalhou na Amazônia na última década, junto da esposa Lélia Wanick Salgado, que projeta seus livros e exposições criaram a petição em apoio às necessidades dos povos indígenas nesse período.

Segundo o autor e a autora, os povos indígenas do Brasil sofrem há muito tempo com o desmatamento, incêndios florestais, rios envenenados e invasão de suas terras. Diante do coronavírus eles podiam correr o risco de ser dizimados pelo Covid-19, sem medidas urgentes para protegê-los, a partir do risco do coronavírus transportado por invasores de suas terras. O apelo foi dirigido aos três Poderes do Estado brasileiro. 

Com grande repercussão internacional, o abaixo assinado alcançou mais de 295 mil assinaturas, mas o PL 1142/2020 que se tornou a Lei 14021 de 2020, que previa ações específicas para povos indígenas na pandemia contou com pouco mais de 3500 assinaturas de apoio nos sites da Câmara e Senado, pouco mais de 1% do total alcançado pela petição online. A lei aprovada teve vetos do Governo Federal que dificultariam sensivelmente o alcance dela e que foram rejeitados pelo Congresso.

Apesar da legislação os resultados e a prevenção da Covid nos territórios indígenas foi considerada insuficiente e o governo brasileiro foi acusado internacionalmente de genocídio indígena na pandemia do coronavírus.

Conheça aqui a petição online de Sebastião Salgado para proteger povos indígenas da Covid-19.

A campanha #ForaGarimpoForaCovid é uma iniciativa do Fórum de Lideranças Yanomami e Ye'kwana e da Hutukara Associação Yanomami (HAY), Associação Wanasseduume Ye'kwana (SEDUUME), Associação das Mulheres Yanomami Kumirayoma (AMYK), Texoli Associação Ninam do Estado de Roraima (TANER), Associação Yanomami do Rio Cauaburis e Afluentes (AYRCA). O motivo da ação é em virtude das ameaças geradas pelo impacto da Covid levada a territórios indígenas por meio de garimpeiros ilegais.

No site da petição online, o Fórum de Lideranças da Terra Indígena Yanomami pede o direito de viver sem garimpo e com saúde. E diante do quadro solicita que que as autoridades do Ministério de Justiça e Ministério da Saúde tomem medidas urgentes em conjunto com outros órgãos do governo para uma ação coordenada e com devidas precauções técnicas sanitárias a fim de promover a desintrusão total dos garimpeiros que ainda estão nas terras indígenas.

Já foram mais de 439 mil assinaturas e dois projetos em tramitação (PL 776/2020, PDL 136/2020) que tratam dessa questão, mas que tiveram nos sites da Câmara e do Senado menos de 20 apoiamentos até abril de 2021.

Acesse aqui a petição Fora Garimpo, fora Covid.