Carta-manifesto de filhas e filhos de empregadas domésticas e diaristas que teve como objetivo acionar a política do bem comum, em que ações individuais são primordiais para o bem-estar da coletividade buscando conseguir apoio para que o trabalho doméstico não fosse considerado essencial e para que contratantes de empregadas domésticas liberassem suas profissionais para que trabalhar em respeito ao isolamento social pedido pela OMS para controle da pandemia, por meio da dispensa remunerada.

Segundo o IBGE, profissionais que prestam serviços domésticos – o que pode incluir empregadas domésticas, diaristas, cuidadoras, jardineiros, caseiros – representam um total de 6,3 milhões de trabalhadores. E apenas 1,5 milhão trabalham com carteira assinada, 2,3 milhões de trabalhadores atuam sem carteira assinada e 2,5 milhões são diaristas, o que as torna um grupo vulnerável na pandemia.

O abaixo assinado para a carta foi feito no auge da pandemia e os autores reforçam que o maior número de trabalhadores afetados foi justamente os desamparados por leis trabalhistas. As diaristas em situação ainda mais precária e vulnerável, sem contratos legais que possibilitem, por exemplo, negociar adiantamento de férias e outros tiveram encontram ainda mais obstáculos em se manterem e garantirem a segurança de seu coletivo familiar, pois recebem por dia trabalhado.

O manifesto foi assinado por mais de 131 mil assinaturas e foram três projetos (PL 798/2020 e PL 651/2020 / PL 2740/2020) que trataram o tema sem uma definição final, mas judicialmente foram excluídas dos serviços essenciais. Os projetos tiveram apoio de menos de 50 pessoas nos sites da Câmara e Senado. O grupo criou ainda três hashtags: #QuarentenaRemuneraJa  #PelaVidadasDomesticas e #PelaVidadeNossasMães.

Acesse aqui a petição.

Carta Manifesto pela quarentena remunerada para Domésticas e Diaristas!