Este abaixo assinado teve como objetivo sensibilizar e reivindicar os direitos atribuídos pela Constituição Federal de 1988 disposto no Art. 196, Seção 2, que respalda a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

A petição surgiu após o governo publicar o decreto nº 10.530 de 26 de outubro de 2020 que permitia estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a atenção primária à saúde, o que foi visto pela sociedade e profissionais do setor como a abertura para a privatização do sistema único de saúde – SUS.

A petição contou com mais de 95 mil assinaturas e o decreto foi revogado após grande pressão da sociedade e de parlamentares. A hashtag usada na campanha #DefendaoSUS ficou entre as mais comentadas em diversas redes sociais do país por alguns dias.

Acesse aqui a petição.

Revogação do Decreto 10.530/2020 e fortalecimento da saúde pública