Ao longo da pandemia de Covid-19, com a restrição de acesso a participação presencial no Congresso Nacional e junto a órgãos do governo, grupos sociais se mobilizaram de outras formas para pressionar as instituições. Em pesquisa feita e publicada aqui neste repositório examinamos o uso das mídias digitais como mecanismo de pressão frente ao poder legislativo federal, por meio de petições online para a aprovação de leis, como no caso do auxílio emergencial, e para incentivar o legislativo a atuar, como nos pedidos de adiamento do ENEM.

Ainda que tanto Câmara dos Deputados como Senado Federal tenham na internet espaços de manifestação popular – como as páginas E-Cidadania e Participação Legislativa da Câmara dos Deputados, além de ouvidorias e listagem de e-mail dos parlamentares – a restrição de circulação e com votações apenas de modo remoto resultou na diminuição de espaço para o debate público. Isso se revela no fato de que mais de 4 milhões de manifestações foram feitas em petições online direcionadas ao parlamento. Aqui trazemos algumas, divulgadas em sites de petições como Avaaz, Change.org e Petição Pública para você conhecer. Para saber mais, conheça o relatório da nossa pesquisa.

The group of family members of Covid victims – Grupo Vítimas Unidas (United Victims Group) – faced the pain of not even being able to say goodbye virtually to their loved ones. Therefore, the group created an online petition to pressure for the approval of Bill 2136/2020 , which became Law 14.198/2021 – the Maria Albani Law – .

The initial proposal of the project was to guarantee the right of families to say goodbye to their loved ones who were victims of infectious diseases. This is possible today, even if only through video calls. And the proposal was that this right be guaranteed by all hospitals in the country.

In the face of the new coronavirus pandemic, families of Covid-19 patients faced not only the pain of loss, but also the absence of the moment to say goodbye to their loved ones who could not receive visitors. There were more than 119,000 signatures on the online petition and 49 on the Chamber's website by April 2021.

Access the online petition here for the right to virtual visits and farewells for loved ones who were victims of Covid-19 .

The #ForaGarimpoForaCovid campaign is an initiative of the Yanomami and Ye'kwana Leadership Forum and the Hutukara Yanomami Association (HAY), Wanasseduume Ye'kwana Association (SEDUUME), Yanomami Kumirayoma Women's Association (AMYK), Texoli Ninam Association of the State of Roraima (TANER), Yanomami Association of the Cauaburis River and Affluents (AYRCA). The action was motivated by the threats generated by the impact of Covid taken to indigenous territories by illegal miners.

On the website of the online petition, the Yanomami Indigenous Land Leadership Forum asks for the right to live without mining and in health. In view of the situation, it requests that the authorities of the Ministry of Justice and Ministry of Health take urgent measures together with other government bodies for a coordinated action and with due technical sanitary precautions in order to promote the total deintrusion of the miners who are still on the lands. indigenous.

There have already been more than 439 thousand signatures and two projects in progress ( PL 776/2020 , PDL 136/2020 ) that address this issue, but which had less than 20 support on the websites of the Chamber and Senate until April 2021.

Access the Fora Garimpo, Fora Covid petition .

The online movement to protect indigenous peoples from Covid , created by Brazilian photographer Sebastião Salgado. He who worked in the Amazon for the last decade, along with his wife Lélia Wanick Salgado, who designs his books and exhibitions, created the petition in support of the needs of indigenous peoples during this period.

According to the author and the author, the indigenous peoples of Brazil have long suffered from deforestation, forest fires, poisoned rivers and invasion of their lands. Faced with the coronavirus, the indigenous people ran the risk of being decimated by Covid-19, as there were no urgent measures to protect them and they were exposed to the coronavirus carried by invaders of their lands. The appeal was addressed to the three Powers of the Brazilian State.

With great international repercussion, the undersigned reached more than 295 thousand signatures, but the PL 1142/2020 that became Law 14021 of 2020 , which provided for specific actions for indigenous peoples in the pandemic, had just over 3500 support signatures in the House and Senate websites, just over 1% of the total reached by the online petition. The approved law had vetoes from the Federal Government that would significantly hinder its reach and that were rejected by Congress.

Despite the legislation, the results and prevention of Covid in indigenous territories was considered insufficient and the Brazilian government was internationally accused of indigenous genocide in the coronavirus pandemic.

Discover Sebastião Salgado's online petition to protect indigenous peoples from Covid-19.

Movimento de combate à pandemia, o Abril pela Vida foi criado pela organização sem fins lucrativos Impulso Gov. E contou com o apoio das organizações Vital Strategies, Observatório COVID-19 BR, Políticas Públicas e Sociedade, Academia Nacional de Medicina, a ACT Promoção da Saúde e Academia de Ciências Farmacêuticas do Brasil.

A proposta era convencer os governos federal, estaduais e municipais a adotarem um conjunto de medidas vistas como mais drásticas para reduzir e evitar os danos causados pela segunda onda de Covid no Brasil, durante o mês de abril de 2021. 

Segundo o site da campanha, dados mostravam que um lockdown de três semanas era o tempo necessário para que a vacinação contra Covid-19 começasse a fazer efeito significativo e reduzir mortes no Brasil. O movimento #AbrilpelaVida pedia a adoção da medida, que deveria ser acompanhada de auxílio emergencial, para garantir que o máximo de pessoas pudesse ficar em casa em segurança.

O movimento conseguiu convencer vários prefeitos e governadores, mas, apesar das mais de 100 mil assinaturas de apoio, não foram tomadas medidas nacionais e o período ainda contou com números expressivo de contaminações, internações e mortes.

Acesse aqui as informações e a petição online: https://abrilpelavida.org

A Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência criou o abaixo assinado para conseguir pressionar o Congresso para derrubar os vetos ao PLP 135/2020, que previa a liberação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que é o principal instrumento de financiamento à ciência, tecnologia e inovação (CT&I) no Brasil. Segundo os autores do abaixo-assinado, os vetos alteravam completamente o projeto original e permitiam o contingenciamento de 90% das verbas.

Em um momento de crise sanitária, econômica e social, privar recursos para apoiar as universidades, institutos federais e instituições de pesquisa, impede a pesquisa de vacinas, tratamentos e análises de cenários fundamentais nesse processo. Os autores reforçam que a liberação de recursos do FNDCT é essencial no apoio à pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico no combate ao coronavírus.

Com mais de 131 mil assinaturas, a petição se juntou ao advocacy e pressionou o parlamento que derrubou os vetos e permitiu o desenvolvimento de pesquisas como as de novas vacinas e códigos genéticos do coronavírus.Acesse aqui a petição: https://www.change.org/p/senadores-pela-derrubada-dos-vetos-ao-fndct

By requesting the postponement of the ENEM (National High School Exam), Elisa Teixeira, a student from Minas Gerais, started one of the most interesting movements of the pandemic involving online petitions with her petition. About to take the 2020 ENEM, and facing the advancement of the pandemic and the difficulty in continuing classes properly and knowing the risks at the time of the exam, she created this petition to ask the Minister of Education, Abraham Weintraub, and INEP to postpone the exam.

In her online petition, the student highlights that approximately 6.6 million students in the country lacked internet access, and many were not receiving online classes. As if the difficulties in keeping up with the preparatory material weren't enough, the pandemic itself was a major complication.

Although not initially directed at Congress, the more than 260,000 signatures and over one million posts with the hashtag on social media led parliamentarians, in the absence of a statement from the Ministry of Education, to propose bills (PL 1277/2020 and PL 2623/2020) to guarantee this postponement. With the action taken by the National Congress, the Federal Government postponed the exam.

Access the #PostponeEnem .