Ao longo da pandemia de Covid-19, com a restrição de acesso a participação presencial no Congresso Nacional e junto a órgãos do governo, grupos sociais se mobilizaram de outras formas para pressionar as instituições. Em pesquisa feita e publicada aqui neste repositório examinamos o uso das mídias digitais como mecanismo de pressão frente ao poder legislativo federal, por meio de petições online para a aprovação de leis, como no caso do auxílio emergencial, e para incentivar o legislativo a atuar, como nos pedidos de adiamento do ENEM.

Ainda que tanto Câmara dos Deputados como Senado Federal tenham na internet espaços de manifestação popular – como as páginas E-Cidadania e Participação Legislativa da Câmara dos Deputados, além de ouvidorias e listagem de e-mail dos parlamentares – a restrição de circulação e com votações apenas de modo remoto resultou na diminuição de espaço para o debate público. Isso se revela no fato de que mais de 4 milhões de manifestações foram feitas em petições online direcionadas ao parlamento. Aqui trazemos algumas, divulgadas em sites de petições como Avaaz, Change.org e Petição Pública para você conhecer. Para saber mais, conheça o relatório da nossa pesquisa.

The social movements Frente Brasil Popular and Frente Povo sem Medo created this petition seeking to increase resources for healthcare by taxing fortunes. The idea is to pressure Congress to approve the regulation of the tax on large fortunes, as provided for in the Federal Constitution.

The authors emphasize that the coronavirus pandemic has deepened the political, economic, and social crisis in the country and state that the gravity of the moment demands every effort to save lives at risk, whether from illness or poverty.

Among the data presented by the groups, there is information indicating that only 8 out of every thousand taxpayers have a monthly income exceeding 80 minimum wages. Given this, they argue that implementing a fair and equitable tax system would allow for increased investment in the Public Health System (SUS) and expansion of social protection programs.

The topic is present in more than 10 bills currently being processed in Congress, and these bills already have over 300,000 supporting signatures, almost twice as many as the more than 160,000 signatures on the online petition.

Access the petition to learn more.

O cidadão João Júnior criou essa petição para pressionar pela redução das mensalidades em instituições particulares, em virtude do adiamento ou suspensão de aulas presenciais. O autor reforça que na crise gerada pela pandemia as pessoas estão em dificuldade para pagar as contas, entre elas, as mensalidades da faculdade ou a escola dos filhos. Diante disso, o autor destaca que é preciso uma medida do governo para que possamos ter alguma redução nas mensalidades durante esse período, já que muitos pagam por aula presencial.

Centenas de estudantes abriram abaixos-assinados para pressionarem suas universidades e escolas, mas o autor destaca a necessidade de uma medida geral, que influencie todas as instituições a adotarem as mesmas regras.

Ao todo, foram mais de 90 mil assinaturas que pressionaram pela aprovação de pelo menos um dos dois projetos de lei (PL 1119/2020 / PL 1163/2020) que trataram dessa questão. Os projetos tiveram nos sites da Câmara e do Senado apenas 92 manifestações de apoio até abril de 2021.

Além dos projetos no Congresso diversas ações nos legislativos estaduais tratam do tema. Acesse aqui a petição online.

O cidadão Rogers Rui Leme criou o abaixo-assinado para solicitar o congelamento dos preços e impostos em todas as regiões do país, das restrições impostas por governadores para parar o contágio do vírus da Covid-19, o que provocou comprometimento no emprego e renda de assalariados, autônomos entre outros.

Para o autor o congelamento de preços e impostos seria necessário pois alimentos, combustível e outros itens que fazem parte da estrutura familiar do brasileiro encareceram muito e a renda, especialmente na pandemia, não acompanha esses aumentos abusivos e impostos.

A petição teve mais de 66 mil apoios e o tema foi objeto de projetos de lei, incuindo o PL 1542/2020 com 124 apoios.

Veja aqui o abaixo assinado.

Citizen Danilo Tomic created this online petition , which was not the only one, requesting the suspension of bill payments. This was the only one with more than 50,000 signatures directed to the federal parliament and not to governors and mayors.

Due to the quarantine, many people lost their jobs, income, or even had their employment contracts suspended or temporarily reduced. Faced with this scenario, there was pressure to suspend payments for water, electricity, and gas – essential items during this pandemic!

The petition's author emphasized that France has adopted measures to protect and reassure the population regarding these charges. The petition, which garnered over 306,000 supporting signatures, is directly related to Bill 3641/2020 , which is still awaiting deliberation in the Chamber of Deputies and which, in April, had only 17 supporting signatures for its processing.

Access the petition here.

O cidadão Davi Hoefling elaborou a petição online direcionada ao presidente do Senado reforçando a previsão constitucional para a CPI e destacando que a CPI da pandemia seria urgente não só para encontrar culpados, mas para pressionar os responsáveis a agirem.

Na apresentação da petição no site o autor destaca que naquele momento adiar a instalação da CPI seria ampliar a crise e concorrer com as perdas de vidas que, naquele instante, superavam 1.500 mortes diárias.

A petição teve mais de 50 mil assinaturas e a CPI foi instalada em 20 de abril de 2021.

Acesse aqui a petição.

Citizen Dione Araújo lost her husband, José Thadeu, to Covid-19. According to her, the retired military police officer, a fervent follower of President Jair Bolsonaro, continued living normally despite the president's statements regarding the pandemic, without taking the necessary precautions against the coronavirus.

According to the author and several scientists, in speeches and events, the country's president disregarded social isolation rules (recommended by the WHO and the Ministry of Health), downplayed the seriousness of the problem, and encouraged the use of ineffective medications against the disease.

According to the author of the accountability request , Bolsonaro has many followers who admire him and follow everything he does and orders, which is why she proposes that he be held accountable for advocating bad behavior in the face of COVID-19!

With over 53,000 signatures, the petition joins others that have called for a Parliamentary Commission of Inquiry into the Pandemic and the impeachment of the president.

Access the online petition .