Ao longo da pandemia de Covid-19, com a restrição de acesso a participação presencial no Congresso Nacional e junto a órgãos do governo, grupos sociais se mobilizaram de outras formas para pressionar as instituições. Em pesquisa feita e publicada aqui neste repositório examinamos o uso das mídias digitais como mecanismo de pressão frente ao poder legislativo federal, por meio de petições online para a aprovação de leis, como no caso do auxílio emergencial, e para incentivar o legislativo a atuar, como nos pedidos de adiamento do ENEM.

Ainda que tanto Câmara dos Deputados como Senado Federal tenham na internet espaços de manifestação popular – como as páginas E-Cidadania e Participação Legislativa da Câmara dos Deputados, além de ouvidorias e listagem de e-mail dos parlamentares – a restrição de circulação e com votações apenas de modo remoto resultou na diminuição de espaço para o debate público. Isso se revela no fato de que mais de 4 milhões de manifestações foram feitas em petições online direcionadas ao parlamento. Aqui trazemos algumas, divulgadas em sites de petições como Avaaz, Change.org e Petição Pública  para você conhecer. Para saber mais, conheça o relatório da nossa pesquisa.

Os movimentos sociais Frente Brasil Popular e Frente Povo sem Medo criaram essa petição buscando na ideia de taxar fortunas um caminho para aumentar recursos para a saúde. A ideia é para pressionar o Congresso para a aprovação da regulamentação do imposto sobre grandes fortunas, previsto na Constituição Federal.

Os autores destacam que a pandemia do coronavírus aprofundou a crise política, econômica e social no país e afirmam que a gravidade do momento exige todos os esforços para salvar as vidas em risco, seja pelo adoecimento ou pela pobreza.

Entre os dados apresentados pelas frentes, há a informação de que de cada mil contribuintes apenas 8 possuem renda mensal superior a 80 salários mínimos. E, diante disso, apontam que a implementação de uma carga tributária justa e solidária permitiria um aumento da capacidade de investimento no Sistema Público de Saúde (SUS) e ampliação de ações de proteção social.

O tema está presente em mais de 10 projetos de lei em tramitação no Congresso e já contam com mais de 300 mil assinaturas de apoio nessas matérias, quase duas vezes mais que as mais de 160 mil assinaturas da petição online.

Acesse aqui o abaixo assinado e saiba mais.

O cidadão João Júnior criou essa petição para pressionar pela redução das mensalidades em instituições particulares, em virtude do adiamento ou suspensão de aulas presenciais. O autor reforça que na crise gerada pela pandemia as pessoas estão em dificuldade para pagar as contas, entre elas, as mensalidades da faculdade ou a escola dos filhos. Diante disso, o autor destaca que é preciso uma medida do governo para que possamos ter alguma redução nas mensalidades durante esse período, já que muitos pagam por aula presencial.

Centenas de estudantes abriram abaixos-assinados para pressionarem suas universidades e escolas, mas o autor destaca a necessidade de uma medida geral, que influencie todas as instituições a adotarem as mesmas regras.

Ao todo, foram mais de 90 mil assinaturas que pressionaram pela aprovação de pelo menos um dos dois projetos de lei (PL 1119/2020 / PL 1163/2020) que trataram dessa questão. Os projetos tiveram nos sites da Câmara e do Senado apenas 92 manifestações de apoio até abril de 2021.

Além dos projetos no Congresso diversas ações nos legislativos estaduais tratam do tema. Acesse aqui a petição online.

O cidadão Rogers Rui Leme criou o abaixo-assinado para solicitar o congelamento dos preços e impostos em todas as regiões do país, das restrições impostas por governadores para parar o contágio do vírus da Covid-19, o que provocou comprometimento no emprego e renda de assalariados, autônomos entre outros.

Para o autor o congelamento de preços e impostos seria necessário pois alimentos, combustível e outros itens que fazem parte da estrutura familiar do brasileiro encareceram muito e a renda, especialmente na pandemia, não acompanha esses aumentos abusivos e impostos.

A petição teve mais de 66 mil apoios e o tema foi objeto de projetos de lei, incuindo o PL 1542/2020 com 124 apoios.

Veja aqui o abaixo assinado.

O cidadão Danilo Tomic criou esse abaixo-assinado online, que não foi o único, solicitando a suspensão dos pagamentos de contas. Este foi o único com mais de 50 mil apoios direcionado ao parlamento federal e não aos governadores e prefeitos.

Em virtude da quarentena, muitas pessoas perderam emprego, renda ou mesmo tiveram seus contratos de trabalho suspensos ou reduzidos temporariamente. Diante desse cenário, ocorreu essa pressão para a suspensão das cobranças de água, luz e gás, itens essenciais nessa pandemia!

O autor da petição reforçou que a França adotou medidas para proteger e tranquilizar a população sobre essas cobranças. A petição que teve mais de 306 mil assinaturas de apoio tem relação direta com o PL 3641/2020 que ainda espera deliberação na Câmara dos Deputados e que lá possuía em abril apenas 17 assinaturas de apoio à tramitação da matéria.

Acesse aqui a petição.

O cidadão Davi Hoefling elaborou a petição online direcionada ao presidente do Senado reforçando a previsão constitucional para a CPI e destacando que a CPI da pandemia seria urgente não só para encontrar culpados, mas para pressionar os responsáveis a agirem.

Na apresentação da petição no site o autor destaca que naquele momento adiar a instalação da CPI seria ampliar a crise e concorrer com as perdas de vidas que, naquele instante, superavam 1.500 mortes diárias.

A petição teve mais de 50 mil assinaturas e a CPI foi instalada em 20 de abril de 2021.

Acesse aqui a petição.

A cidadã Dione Araújo perdeu o marido, José Thadeu, para a Covid-19. Segundo ela, o policial militar aposentado, seguidor fervoroso do presidente Jair Bolsonaro, diante das falas do presidente em relação à pandemia continuou vivendo normalmente, sem tomar os cuidados devidos contra o coronavírus.

Segundo a autora e diversos cientistas, em discursos e eventos, o presidente do país desrespeitou regras de isolamento social (recomendado pela OMS e Ministério da Saúde), diminuiu a gravidade do problema e incentivou o uso de medicamentos ineficazes contra a doença.

Para a autora do pedido de responsabilização, Bolsonaro tem muitos seguidores que o admiram e seguem tudo o que ele faz e manda, razão pela qual propõe que ele seja responsabilizado por apologia aos maus comportamentos diante da COVID-19!

Com mais de 53 mil assinaturas, a petição se soma a outras que pediram a CPI da Pandemia e o impeachment do presidente.

Acesse aqui o abaixo assinado online.