Diante da crise pandêmica com o coronavírus (Covid-19) e com a necessidade de recursos para pagamento de diárias de UTI, montagem de leitos de UTI, respiradores mecânicos, máscaras hospitalares e demais itens necessários no combate a pandemia, o cidadão Renato Silva Pithon Júnior criou esse abaixo assinado solicitando o repasse do fundo partidário para essas ações.
O autor resgata a informação de que, durante a minirreforma eleitoral de 2015 foi criado o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que destina recursos do Tesouro Nacional para as eleições. Os valores para 2020 aprovados no orçamento eram de 3 bilhões de reais. A solicitação da petição é de acabar de vez com o Fundo e repassar em 2020 os valores para a saúde. A campanha criou a hashtag #3bifundaoparacombatercovid19 e contou com mais de 179 mil assinaturas.
Sete projetos de lei trataram a questão (PLs 646/20, 648/20, 649/20, 663/20, 664/20, 712/20 e PL 2158/2020) e contaram com apenas 17 mil manifestações contra o fundo que foi mantido, utilizado nas eleições de 2020 e ampliado para as eleições de 2022, com valor previsto superando os R$ 5 bilhões e apoio da bancada governista nessa aprovação.
Acesse aqui a petição.