Manifesto em apoio à recomendação 62 do CNJ e ao desencarceramento

Entidades de todo o Brasil manifestam apoio à recomendação 62 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que elenca medidas a serem adotadas por magistrados no sentido de reduzir a superlotação no sistema carcerário e poupar vidas diante de pandemia da Covid-19.

Assinado por mais de 70 instituições, o documento pede ainda que o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) abandonem disputas políticas e priorizem a preservação de vidas, respeitando a competência do CNJ, a independência do Poder Judiciário e a Constituição. Leia aqui o manifesto.

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