Petição encaminhada à Ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber, e assinada por diversas entidades, defende a suspensão imediata da Emenda Constitucional 95, ou, ao menos, a suspensão da redação dada aos artigos 107 e 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Baixe o documento na íntegra.
Colégio de presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil emite documento em apoio ao Supremo Tribunal Federal
O Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Codepre) emitiu ofício em apoio ao Supremo Tribunal Federal. O documento ressalta
