Ao longo da pandemia de Covid-19, com a restrição de acesso a participação presencial no Congresso Nacional e junto a órgãos do governo, grupos sociais se mobilizaram de outras formas para pressionar as instituições. Em pesquisa feita e publicada aqui neste repositório examinamos o uso das mídias digitais como mecanismo de pressão frente ao poder legislativo federal, por meio de petições online para a aprovação de leis, como no caso do auxílio emergencial, e para incentivar o legislativo a atuar, como nos pedidos de adiamento do ENEM.

Ainda que tanto Câmara dos Deputados como Senado Federal tenham na internet espaços de manifestação popular – como as páginas E-Cidadania e Participação Legislativa da Câmara dos Deputados, além de ouvidorias e listagem de e-mail dos parlamentares – a restrição de circulação e com votações apenas de modo remoto resultou na diminuição de espaço para o debate público. Isso se revela no fato de que mais de 4 milhões de manifestações foram feitas em petições online direcionadas ao parlamento. Aqui trazemos algumas, divulgadas em sites de petições como Avaaz, Change.org e Petição Pública  para você conhecer. Para saber mais, conheça o relatório da nossa pesquisa.

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Governo e Bancos: salvem o setor de Bares e Restaurantes durante a crise da Covid-19

O cidadão Vitor Sapolnik, proprietário do Caffe Latte em São Paulo, junto com a chef Janaína Rueda, do Bar da Dona Onça propuseram o abaixo assinado online que pede ajuda ao setor de bares e restaurantes! E reforçam que 6 milhões de empregos estão em risco.

Com a pandemia do coronavírus, os negócios fecharam as portas desde o dia 20 de março. Mas continuam precisando pagar impostos, aluguel, fornecedores, etc. Em meio a essa crise, o capital de giro se esgotou. E as opções bancárias com altas exigências e juros de mercado se mostraram difíceis para pequenos negócios.

Os autores reforçam que precisam de crédito a juros baixos, com carência, a prazos longos, lastreados por um fundo garantidor do governo, prorrogação da MP 936 para ajudar nos salários de funcionários e da suspensão durante a crise do IPTU e da cobrança de concessionários (água, energia e gás).

A campanha criou hashtags que circularam nas redes sociais  #NãoDeixeFecharAConta #SOSBaresERestaurantes #ComidaDeResistência e apesar das mais de 80 mil assinaturas o PL 973 de 2021 que atende o setor não foi votado.

Acesse aqui a petição.

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Criação de políticas de apoio econômico ao Cirurgião Dentista brasileiro

O dentista Luis Fernando Braga criou essa petição com o  objetivo de chamar atenção dos governantes e do Poder Legislativo para os dentistas autônomos de atendimento particular e dentistas que atendem a convênios odontológicos com políticas de apoio econômico, suporte, linhas de crédito, política fiscal diferenciada para que esses profissionais possam se sentir mais tranquilos em sua realidade.

O autor reforça o caráter insalubre da profissão com exposição a agentes infectantes, radiação, poluição sonora e potenciais vetores de doenças. E, segundo o profissional, o INSS não provê aposentadoria especial para autônomos por não ter comprovação do risco. E diante da pandemia a situação se agravou com a necessidade de fechamento e restrição de atendimento por esses profissionais.

O autor reforça que sem o atendimento eletivo em consultório, por respeito aos pacientes e funcionários e em consonância com o pedido dos órgãos de controle de avanço da pandemia, perde-se faturamento mas os custos de impostos, seguros, manutenções preventivas, funcionários, aluguel, condomínio, segurança privada, cursos e congressos, água, luz, telefone etc continuaram.

A petição conta com mais de 86 mil assinaturas e o PL 2424 de 2020 atende a demanda e conta com menos de 1000 apoiadores nos sites oficiais do Congresso.  

Conheça a petição.

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Aprovação do PL 2564/20 na luta das 30 horas e piso salarial digno para enfermagem

A petição foi criada pela cidadã Danuzia de Oliveira para pressionar os senadores pela aprovação de um piso salarial e do limite de 30 horas para empregos de enfermagem e técnicos de enfermagem. Segundo a autora, a enfermagem luta há 20 anos pelo direito a uma carga horária máxima e um piso salarial condizentes e dignos.

A demanda decorre do fato de que muitos profissionais são submetidos a jornadas excessivas e vistas por profissionais da área de saúde como desumanas com salários nada condizentes com a realidade diária de salvar vidas. A autora reforça ainda que enfermeiras e enfermeiros cursaram faculdade com aulas teóricas e práticas por 5 anos e técnicos de enfermagem realizaram cursos de dois anos com intensa carga horária de práticas e teorias. 

Durante a pandemia, a necessidade desses profissionais tornou a realidade ainda mais complexa. Em vários países, como na Itália, eles eram diariamente homenageados com palmas das janelas durante o período mais crítico da pandemia enquanto Brasil sequer possuem um piso salarial estabelecido fazendo com que a realidade seja muito diferente financeiramente ainda que semelhante no trabalho diário.

A petição online conta com mais de 320 mil assinaturas e as manifestações favoráveis aos projetos em tramitação na Câmara e no Senado (PL 2564/2020 / PL 5640/2020 / PL 2997/2020 / PL 459/2015) somam mais de 770 mil apoiadores, em um dos raros casos em que as manifestações nos canais oficiais supera as manifestações nos canais não oficiais.

Acesse aqui a petição.

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Isenção do Imposto de Renda 2020/21 para profissionais de saúde da linha de frente

O cidadão Marco Mendes criou essa petição como uma forma de cobrar ações reais de valorização dos profissionais de saúde da linha de frente de combate à Covid-19 que se viram em uma realidade difícil que os colocou em risco. O autor observa que existem dificuldades de alguns desses profissionais recorrerem a seguros de invalidez temporária, pois existem cláusulas que isentam o pagamento por se tratar de pandemia.

A proposta da petição é objeto do Projeto de Lei 3.191/2020, que trata da isenção de pagamento de Impostos de Renda (IR) no ano base 2020/21, em virtude da atuação na pandemia, para os profissionais de saúde da linha de frente (médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, psicólogos, etc.). Segundo o autor, a regra seria semelhante ao apoio que soldados americanos que recebem quando vão para a guerra, e que seria um incentivo semelhante para “levantar a moral da tropa“! 

Acesse aqui a petição.

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Petição para a Câmara: aprovem o aumento na insalubridade dos profissionais da saúde para 40%

A técnica de enfermagem Ana Miranda, criou a petição online diante do quadro que se apresentou na pandemia de Covid-19 que provocou mais insalubridade no trabalho de profissionais de saúde.

Segundo a autora, cargas horárias exaustivas, com dificuldade até mesmo para tomar um simples copo d’água, alto risco de exposição para si e para familiares e dificuldades diversas levando a necessidade de garantir o aumento do adicional de insalubridade a profissionais de saúde com a aprovação do PL 744/2020, que pede para que a insalubridade dos profissionais de saúde suba para 40%.

A petição em abril contava com mais de 244 mil assinaturas e o projeto ainda tramita na Câmara dos Deputados com pouco mais de 900 assinaturas de apoio, o que representa apenas 0,38% dos apoios registrados na petição online.

Acesse aqui a petição: http://chng.it/zgHVGQtVrH

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Socorro ao Setor Cultural: pela aprovação do PL 1075/2020

O Instituto Mutirão criou a petição online pela aprovação do PL 1075/2020 que previa uma renda básica para os trabalhadores da cultura do país e subsídio para espaços culturais durante a pandemia da Covid-19. O Projeto de Lei de Emergência Cultural tramitou em regime de urgência e previa a concessão de renda emergencial mensal aos trabalhadores do setor cultural (R$ 1.045,00) e apoio aos espaços culturais (R$ 10.000,00), durante o estado de emergência em saúde.

Para os autores da ação, os trabalhadores da cultura, que foram os primeiros a paralisar suas atividades e muito provavelmente serão os últimos a retomá-las por completo, serão dos mais afetados social e economicamente pelas consequências da pandemia. Segundo o Instituto Mutirão, o setor movimenta em torno de R$ 170 bilhões, emprega cerca de 5 milhões de pessoas, formal ou informalmente, em mais de 300 mil empresas de todos os tamanhos.

O abaixo-assinado foi criado inicialmente para aprovação do PL 1089/20 que foi incorporado ao PL 1075/20 junto com os PLs 1251/20 e 1365/20. Com mais de 65 mil apoiadores foi vitorioso com a aprovação da chamada Lei Aldir Blanc em homenagem ao músico, poeta e compositor vítima do coronavírus e da falta de recursos para seu tratamento mesmo sendo reconhecido nacional e internacionalmente como um dos grandes nomes da Música Brasileira. Na tramitação no Congresso Nacional os projetos contaram com o apoio de apenas 4.147 apoiadores, o que representa apenas 6,34% em relação aos apoiadores da petição online.

Acesse aqui a petição.

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