Ao longo da pandemia de Covid-19, com a restrição de acesso a participação presencial no Congresso Nacional e junto a órgãos do governo, grupos sociais se mobilizaram de outras formas para pressionar as instituições. Em pesquisa feita e publicada aqui neste repositório examinamos o uso das mídias digitais como mecanismo de pressão frente ao poder legislativo federal, por meio de petições online para a aprovação de leis, como no caso do auxílio emergencial, e para incentivar o legislativo a atuar, como nos pedidos de adiamento do ENEM.

Ainda que tanto Câmara dos Deputados como Senado Federal tenham na internet espaços de manifestação popular – como as páginas E-Cidadania e Participação Legislativa da Câmara dos Deputados, além de ouvidorias e listagem de e-mail dos parlamentares – a restrição de circulação e com votações apenas de modo remoto resultou na diminuição de espaço para o debate público. Isso se revela no fato de que mais de 4 milhões de manifestações foram feitas em petições online direcionadas ao parlamento. Aqui trazemos algumas, divulgadas em sites de petições como Avaaz, Change.org e Petição Pública  para você conhecer. Para saber mais, conheça o relatório da nossa pesquisa.

Diversos pedidos e petições para o Impeachment

Ao longo da pesquisa de petições, diversas apresentavam o mesmo pedido: o Impeachment do presidente da República Jair Messias Bolsonaro.

Ao todo já são mais de 106 pedidos parados para decisão do presidente da Câmara dos Deputados sobre sua continuidade ou não.

Aqui apresentamos juntos os três com maior número de adesões até abril de 2021. Ao todo são mais de 794 mil assinaturas de apoio a essas petições e nenhum movimento parece fazer mover as gavetas do presidente da Câmara dos Deputados que é o único responsável por fazer ou não andar esses pedidos.

As três petições online listadas foram criadas por cidadãos e utilizam hashtags que já são vistas diariamente nas redes sociais como #ForaBolsonaro ou #ImpeachmentJá. Diferente de projetos de lei, os pedidos de impeachment não ficam acessíveis para cidadãos apoiarem ou não diretamente no site da Câmara até que sejam acatados pelo presidente e convertam-se em ações legislativas em andamento na Casa.

Acesse aqui as petições

Acabar com o Fundão para os partidos e destinar os R$ 3 bilhões de 2020 para combate ao coronavírus

Diante da crise pandêmica com o coronavírus (Covid-19) e com a necessidade de recursos para pagamento de diárias de UTI, montagem de leitos de UTI, respiradores mecânicos, máscaras hospitalares e demais itens necessários no combate a pandemia, o cidadão Renato Silva Pithon Júnior criou esse abaixo assinado solicitando o repasse do fundo partidário para essas ações.

O autor resgata a informação de que, durante a minirreforma eleitoral de 2015 foi criado o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que destina recursos do Tesouro Nacional para as eleições. Os valores para 2020 aprovados no orçamento eram de 3 bilhões de reais. A solicitação da petição é de acabar de vez com o Fundo e repassar em 2020 os valores para a saúde. A campanha criou a hashtag #3bifundaoparacombatercovid19 e contou com mais de 179 mil assinaturas.

Sete projetos de lei trataram a questão (PLs 646/20, 648/20, 649/20, 663/20, 664/20, 712/20 e PL 2158/2020) e contaram com apenas 17 mil manifestações contra o fundo que foi mantido, utilizado nas eleições de 2020 e ampliado para as eleições de 2022, com valor previsto superando os R$ 5 bilhões e apoio da bancada governista nessa aprovação.

Acesse aqui a petição.

Congresso: vamos usar o valor dos cartões corporativos de políticos contra a COVID-19

O cidadão Anderson Muniz de Santana criou essa petição online diante de um número de infectados contado na casa dos milhões, com  o país em crise e sem perspectiva de quando retomaríamos à vida normalmente, e diante da preocupação com saúde e também com a economia.

O autor reforça que os Três Poderes possuem cartões corporativos, usados para despesas diversas. Com as recentes denúncias de gastos elevados e sem transparência dos valores levantam desconfiança sobre os reais valores gastos com eles. O pedido do cidadão foi para que o Congresso aprove o direcionamento do valor gasto com cartões corporativos para o combate ao coronavírus.

Mesmo com mais de 144 mil apoios a petição sequer conseguiu que algum projeto tramitasse sobre o assunto no Congresso Nacional.

Conheça aqui a petição.

Diminuir salários de deputados, senadores e assessores pela metade para combater COVID-19

O cidadão Diego Lopes criou a petição para solicitar diminuir salários diante da crise do novo coronavírus. Deputados e senadores que segundo o autor recebem muitas regalias fora seu salário, como ajuda de custos, transporte e moradia, esses parlamentares cortassem seus salários pela metade para que investimento no combate à pandemia de Covid-19!

A petição contava em abril com mais de 420 mil assinaturas, enquanto o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 90/2020) que trata da questão teve menos de 600 assinaturas de apoio.

Acesse aqui a petição.

Enfermagem: Piso salarial, aposentadoria especial e 30 horas de jornada semanal!

Criada pelo cidadão que se identifica como Luciano da Saúde, a petição reforça a importância dos profissionais de Enfermagem e aproveita o momento da pandemia para reforçar o debate em torno da regulamentação da profissão.

Para o autor, o ideal é que esses profissionais tenham uma atualização das normas profissionais que regem suas atuações com nova regulamentação com 30 horas semanais sem redução de salários, aposentadoria especial e muito além das outras profissões!

A petição se relaciona diretamente com quatro projetos de lei em tramitação: PL 2564/2020 / PLl 5640/2020 / PL 2997/2020 / PL 459/2015 e conta com mais de 250 mil assinaturas de apoio.

Carta Manifesto pela quarentena remunerada para Domésticas e Diaristas!

Carta-manifesto de filhas e filhos de empregadas domésticas e diaristas que teve como objetivo acionar a política do bem comum, em que ações individuais são primordiais para o bem-estar da coletividade. A carta busca conseguir apoio para que o trabalho doméstico não fosse considerado essencial e para que contratantes de empregadas domésticas liberassem suas profissionais, assim, seria possível respeitar o isolamento social pedido pela OMS para controle da pandemia, por meio da dispensa remunerada.

Segundo o IBGE, profissionais que prestam serviços domésticos – o que pode incluir empregadas domésticas, diaristas, cuidadoras, jardineiros, caseiros – representam um total de 6,3 milhões de trabalhadores. E apenas 1,5 milhão trabalham com carteira assinada, 2,3 milhões de trabalhadores atuam sem carteira assinada e 2,5 milhões são diaristas, o que as torna um grupo vulnerável na pandemia.

O abaixo-assinado para a carta foi feito no auge da pandemia e os autores reforçam que o maior número de trabalhadores afetados foi justamente os desamparados por leis trabalhistas. As diaristas em situação ainda mais precária e vulnerável, sem contratos legais que possibilitem, por exemplo, negociar adiantamento de férias e outros tiveram encontram ainda mais obstáculos em se manterem e garantirem a segurança de seu coletivo familiar, pois recebem por dia trabalhado.

O manifesto foi assinado por mais de 131 mil assinaturas e foram três projetos (PL 798/2020 e PL 651/2020 / PL 2740/2020) que trataram o tema sem uma definição final, mas judicialmente foram excluídas dos serviços essenciais. Os projetos tiveram apoio de menos de 50 pessoas nos sites da Câmara e Senado. O grupo criou ainda três hashtags: #QuarentenaRemuneraJa  #PelaVidadasDomesticas e #PelaVidadeNossasMães.

Acesse aqui a petição.

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