Ao longo da pandemia de Covid-19, com a restrição de acesso a participação presencial no Congresso Nacional e junto a órgãos do governo, grupos sociais se mobilizaram de outras formas para pressionar as instituições. Em pesquisa feita e publicada aqui neste repositório examinamos o uso das mídias digitais como mecanismo de pressão frente ao poder legislativo federal, por meio de petições online para a aprovação de leis, como no caso do auxílio emergencial, e para incentivar o legislativo a atuar, como nos pedidos de adiamento do ENEM.

Ainda que tanto Câmara dos Deputados como Senado Federal tenham na internet espaços de manifestação popular – como as páginas E-Cidadania e Participação Legislativa da Câmara dos Deputados, além de ouvidorias e listagem de e-mail dos parlamentares – a restrição de circulação e com votações apenas de modo remoto resultou na diminuição de espaço para o debate público. Isso se revela no fato de que mais de 4 milhões de manifestações foram feitas em petições online direcionadas ao parlamento. Aqui trazemos algumas, divulgadas em sites de petições como Avaaz, Change.org e Petição Pública  para você conhecer. Para saber mais, conheça o relatório da nossa pesquisa.

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Pelo direito à visita e à despedida virtual dos entes amados vítimas da Covid-19

O Grupo de familiares de vítimas da Covid – Grupo Vítimas Unidas – se viu diante da dor de não conseguirem sequer uma despedida virtual de seus familiares. Assim, o grupo criou o abaixo-assinado online para pressionar pela aprovação do PL 2136/2020, que se transformou, em setembro de 2021, na Lei 14.198/2021 – Lei Maria Albani.

A proposta inicial do projeto era garantir o direito aos familiares de se despedir dos seus entes queridos vítimas de doenças infectocontagiosas. Isso é possível nos dias atuais, ainda que por chamada de vídeo. E a proposta era que esse direito fosse garantido por todos os hospitais no país.

Diante da pandemia do novo coronavírus, familiares de pacientes da Covid-19 enfrentaram além da dor da perda, a ausência do momento de despedida de seus entes amados que não podem receber visitas. Foram mais de 119 mil assinaturas na petição online e 49 no site da Câmara até abril de 2021.

Acesse aqui a petição online pelo direito à visita e à despedida virtual dos entes amados vítimas da Covid-19.

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Fora Garimpo, Fora Covid

A campanha #ForaGarimpoForaCovid é uma iniciativa do Fórum de Lideranças Yanomami e Ye’kwana e da Hutukara Associação Yanomami (HAY), Associação Wanasseduume Ye’kwana (SEDUUME), Associação das Mulheres Yanomami Kumirayoma (AMYK), Texoli Associação Ninam do Estado de Roraima (TANER), Associação Yanomami do Rio Cauaburis e Afluentes (AYRCA). A ação foi motivada em virtude das ameaças geradas pelo impacto da Covid levada a territórios indígenas por meio de garimpeiros ilegais.

No site da petição online, o Fórum de Lideranças da Terra Indígena Yanomami pede o direito de viver sem garimpo e com saúde. Diante do quadro, solicita que as autoridades do Ministério de Justiça e Ministério da Saúde tomem medidas urgentes em conjunto com outros órgãos do governo para uma ação coordenada e com devidas precauções técnicas sanitárias a fim de promover a desintrusão total dos garimpeiros que ainda estão nas terras indígenas.

Já foram mais de 439 mil assinaturas e dois projetos em tramitação (PL 776/2020, PDL 136/2020) que tratam dessa questão, mas que tiveram nos sites da Câmara e do Senado menos de 20 apoios até abril de 2021.

Acesse aqui a petição Fora Garimpo, fora Covid.

Foto do autor da petição e famoso fotógrafo brasileiro Sebastião Salgado.

Ajude a proteger os povos e indígenas da Amazônia do Covid.

O movimento online para proteger povos indígenas do Covid, criado pelo fotógrafo brasileiro Sebastião Salgado. Ele que trabalhou na Amazônia na última década, junto da esposa Lélia Wanick Salgado, que projeta seus livros e exposições criaram a petição em apoio às necessidades dos povos indígenas nesse período.

Segundo o autor e a autora, os povos indígenas do Brasil sofrem há muito tempo com o desmatamento, incêndios florestais, rios envenenados e invasão de suas terras. Diante do coronavírus, os indígenas correram o risco de ser dizimados pela Covid-19, já que não havia medidas urgentes para protegê-los e eles estavam expostos ao coronavírus transportado por invasores de suas terras. O apelo foi dirigido aos três Poderes do Estado brasileiro. 

Com grande repercussão internacional, o abaixo-assinado alcançou mais de 295 mil assinaturas, mas o PL 1142/2020 que se tornou a Lei 14021 de 2020, que previa ações específicas para povos indígenas na pandemia contou com pouco mais de 3500 assinaturas de apoio nos sites da Câmara edo Senado, pouco mais de 1% do total alcançado pela petição online. A lei aprovada teve vetos do Governo Federal que dificultariam sensivelmente o alcance dela e que foram rejeitados pelo Congresso.

Apesar da legislação os resultados e a prevenção da Covid nos territórios indígenas foi considerada insuficiente e o governo brasileiro foi acusado internacionalmente de genocídio indígena na pandemia do coronavírus.

Conheça aqui a petição online de Sebastião Salgado para proteger povos indígenas da Covid-19.

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Movimento #AbrilpelaVida

Movimento de combate à pandemia, o Abril pela Vida foi criado pela organização sem fins lucrativos Impulso Gov. E contou com o apoio das organizações Vital Strategies, Observatório COVID-19 BR, Políticas Públicas e Sociedade, Academia Nacional de Medicina, a ACT Promoção da Saúde e Academia de Ciências Farmacêuticas do Brasil.

A proposta era convencer os governos federal, estaduais e municipais a adotarem um conjunto de medidas vistas como mais drásticas para reduzir e evitar os danos causados pela segunda onda de Covid no Brasil, durante o mês de abril de 2021. 

Segundo o site da campanha, dados mostravam que um lockdown de três semanas era o tempo necessário para que a vacinação contra Covid-19 começasse a fazer efeito significativo e reduzir mortes no Brasil. O movimento #AbrilpelaVida pedia a adoção da medida, que deveria ser acompanhada de auxílio emergencial, para garantir que o máximo de pessoas pudesse ficar em casa em segurança.

O movimento conseguiu convencer vários prefeitos e governadores, mas, apesar das mais de 100 mil assinaturas de apoio, não foram tomadas medidas nacionais e o período ainda contou com números expressivo de contaminações, internações e mortes.

Acesse aqui as informações e a petição online: https://abrilpelavida.org

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Pela derrubada dos vetos ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)

A Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência criou o abaixo assinado para conseguir pressionar o Congresso para derrubar os vetos ao PLP 135/2020, que previa a liberação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que é o principal instrumento de financiamento à ciência, tecnologia e inovação (CT&I) no Brasil. Segundo os autores do abaixo-assinado, os vetos alteravam completamente o projeto original e permitiam o contingenciamento de 90% das verbas.

Em um momento de crise sanitária, econômica e social, privar recursos para apoiar as universidades, institutos federais e instituições de pesquisa, impede a pesquisa de vacinas, tratamentos e análises de cenários fundamentais nesse processo. Os autores reforçam que a liberação de recursos do FNDCT é essencial no apoio à pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico no combate ao coronavírus.

Com mais de 131 mil assinaturas, a petição se juntou ao advocacy e  pressionou o parlamento que derrubou os vetos e permitiu o desenvolvimento de pesquisas como as de novas vacinas e códigos genéticos do coronavírus.Acesse aqui a petição: https://www.change.org/p/senadores-pela-derrubada-dos-vetos-ao-fndct

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Petição online pediu adiamento do ENEM

Ao pedir adiamento do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio), a estudante mineira Elisa Teixeira começou com seu abaixo-assinado um dos movimentos mais interessantes da pandemia envolvendo petições online. Prestes a fazer o ENEM 2020, e diante do avanço da pandemia e da dificuldade em continuar adequadamente com as aulas e de saber os riscos no momento da prova ela criou este abaixo-assinado para pedir que o Ministro da Educação, Abraham Weintraub e o INEP, adiassem a prova. 

No seu abaixo-assinado online, a estudante destaca que cerca de 6,6 milhões de estudantes no país não tinham acesso à internet e muitos não estavam recebendo as aulas em EAD. Como se não bastasse as dificuldades em acompanhar o conteúdo preparatório, a própria situação de pandemia era um grande complicador.

Apesar de inicialmente não ser direcionado ao Congresso, as mais de 260 mil assinaturas e mais de um milhão de postagens com a hashtags em redes sociais fez com que parlamentares diante de uma ausência de manifestação do MEC propusessem projetos (PL 1277/2020 e PL 2623/2020) para garantir esse adiamento. Com a movimentação do Congresso Nacional, o Governo Federal adiou a realização do exame.

Acesse aqui a petição #AdiaEnem.

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