Em parceria com o grupo de pesquisa NEPAC (Núcleo de Pesquisa em Participação, Movimentos Sociais e Ação Coletiva), da Unicamp, foram coletados manifestos públicos escritos por distintos setores da sociedade civil no contexto da pandemia de Covid-19. Manifestos públicos são documentos construídos coletivamente e assinados, que expressam e dão publicidade ao posicionamento oficial de um conjunto de sujeitos face a determinado tema ou questão. Dessa forma, foram coletados notas, informes, cartas de repúdio, campanhas e demais documentos, que expressavam o desacordo com os rumos das políticas de enfrentamento da pandemia e das suas consequências sociais e econômicas e, em muitos casos, também sugeriam alternativas. Os critérios utilizados na seleção dos documentos foram: 1. Documentos “nacionais” ou “regionais” (foram descartados textos produzidos nos âmbitos estadual, municipal ou por comunidades/bairros, bem como os textos elaborados por uma única instituição regional ou municipal); 2. Documentos que são de proposição ou repúdio voltados a órgãos de Estado ou à sociedade em geral. 3. Não foram incluídos posts nas mídias sociais de um único indivíduo, mas sim documentos assinados por coletivos e/ou indivíduos organizados coletivamente; 4. A coleta não se restringiu apenas a movimentos sociais mais conhecidos, foram incluídas iniciativas inclusive fora do campo dos movimentos sociais para perceber proximidades e diferenças; 5. Não foram incluídas campanhas exclusivamente de solidariedade, nem cartilhas orientadoras. 6. Foram descartadas notas de médicos ou especialistas. O relatório, “Manifestos Públicos em Tempos de Covid-19”, por Ana Cláudia Teixeira e Adriana Pismel, da equipe do NEPAC está disponível aqui.

Algumas entidades, entre elas a AFD e a ANFIP, elaboraram uma carta aberta com um conjunto de propostas concretas de mudanças na tributação nacional com o propósito de apontar fontes de recursos para financiar medidas urgentes e necessárias para enfrentar os efeitos deletérios da pandemia. Acesse o documento completo aqui.

“We are different. We have varied personal and public trajectories. We vote for different people and parties. We defend distinct, often antagonistic, causes, ideas, and projects for our country. But we share a commitment to democracy, to freedom, pluralistic coexistence, and mutual respect. And we believe in Brazil. A Brazil formed by all its citizens, ethical, peaceful, dynamic, free from intolerance, prejudice, and discrimination.” Access the full manifesto here.

The  "Out with Bolsonaro" Front brings together various organized civil society entities in defense of the removal of the President of the Republic. Check out the movement's website and the manifesto "Impeachment Now," which will be delivered to the president of the Chamber of Deputies, Rodrigo Maia (DEM-RJ), demanding the opening of impeachment proceedings against Jair Bolsonaro (former PSL).

“We can’t afford to buy hand sanitizer and food while we’re out and about during this coronavirus crisis. We need the app companies to take a stand and take measures to better protect us. We urgently need hand sanitizer and food for all delivery drivers. We can’t work hungry! For our protection, hand sanitizer distribution is necessary, since we come into contact with so many people every day making deliveries.” Access the petition here.

A plataforma foi elaborada por movimentos sociais, sindicatos e entidades organizadas em torno da agricultura familiar, da reforma agrária, dos povos e comunidades tradicionais, da agroecologia e da soberania alimentar para apresentar à sociedade brasileira um conjunto de propostas emergenciais para lidar com os efeitos da pandemia do novo coronavírus. A ação é voltada à população do campo, das florestas e das águas, tem como objetivo recuperar a capacidade produtiva e retomar uma política de abastecimento para reconstruir os estoques de alimentos e enfrentar a ameaça de agravamento da fome que se anuncia diante da crise na saúde e economia, devido à Covid-19. Acesse aqui.

Civil society organizations have launched the campaign “Safe Elections – Democracy is an essential activity”. The goal is to request that the voting to elect mayors and council members take place this year, in order to avoid extending current mandates. The entities involved believe that the possibility of postponing the election to next year could set “absolutely undesirable precedents for the functioning of our democratic system”. Access here for more information.

"In order to guarantee the Attorney General's Office the effective independence indispensable to the exercise of the constitutional mission of the Federal Public Prosecutor's Office, it is necessary to have a broad, public and open debate on the institutionalization, through inclusion in the constitutional text, of the rule that the Attorney General of the Republic be chosen by the President of the Republic based on a shortlist of three candidates chosen by the members of the institution, as is the case with the Attorney General of Justice in the Federal District and in the 26 (twenty-six) states of the Federation." Download the document here.

The College of Presidents of Courts of Justice of Brazil (Codepre) issued an official letter in support of the Supreme Federal Court. The document emphasizes that "(the STF), in its 129 years of history, has provided immeasurable services to Brazilian society, establishing itself as an indispensable institution for guaranteeing the rights of citizens, the Democratic Rule of Law, and the consolidation of democracy." Check out the full document.

O Manifesto chama a atenção para a política errada do governo no combate ao coronavírus, para o genocídio de jovens negros, aumento das desigualdades e empobrecimento da população. “Lutamos pelo fim da escravidão e do fascismo, contra a ditadura militar e pela democracia. Exigimos resposta sobre Quem Mandou Matar Marielle e vamos derrubar Bolsonaro e Mourão!”, destaca o documento. Acesse o manifesto na íntegra.

“We, the organized Black population, Black women, people from favelas and peripheries, LGBTQIA+ people, those who profess religions of African origin, quilombola communities, Black men and women with different faiths, people from the countryside, waters and forests, exploited, informal and unemployed workers, in the Black Coalition for Rights, publicly demand the eradication of racism as a genocidal practice against the Black population.” Continue reading the manifesto here.

Due to a historical debt regarding the incorporation of human rights into the lives of citizens and the risks of setbacks in achievements celebrated in the 1988 Constitution, a group of Brazilians decided to establish the Dom Paulo Evaristo Arns Commission for the Defense of Human Rights.

These are 20 personalities from the political world, including jurists, academics, intellectuals, journalists, and social activists from different generations, whose common denominator has been the constant defense of human rights. The group operates on a voluntary, non-partisan basis, alongside thousands of human rights defenders across the country. Check it out here.

Composed of athletes, former athletes, sports journalists, commentators, and referees, the group "Sports for Democracy" has launched a manifesto in defense of human rights, freedom of the press, and diversity. According to the organizers, the manifesto aims to show a stance regarding the Covid-19 pandemic, the disrespect for the Constitution, and the trivialization of Black lives. Access it here.

The Pact for Democracy is an initiative of Brazilian civil society aimed at defending and improving political and democratic life in Brazil.

This is a pluralistic, non-partisan space open to citizens, organizations, and political actors who share a commitment to rescuing and deepening democratic practices and values ​​in the face of the numerous challenges we have faced in the country over the past few years. Access it here.

A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB, a maior organização regional indígena do Brasil e que abrange os nove estados da Amazônia brasileira, manifestou sua indignação e repúdio pela inclusão sorrateira do Artigo 13º no capítulo 4 do PL Nº 1142, de 2020, que trata do atendimento emergencial aos povos indígenas no contexto da pandemia de Covid-19. Acesse aqui.

A petition addressed to Supreme Court Justice Rosa Weber, and signed by several entities, advocates for the immediate suspension of Constitutional Amendment 95, or at least the suspension of the wording given to articles 107 and 110 of the Transitional Constitutional Provisions Act. Download the full document.

Dezenas de entidades se reuniram para elaborar 13 propostas de ações imediatas e estruturais para enfrentamento da pandemia de Covid-19, direcionadas prioritariamente para habitantes de territórios populares – nas periferias, nos assentamentos informais, nas ocupações – e também para a população em situação de rua e outros grupos sociais vulneráveis. Acesse aqui.